SINDIPETRO-RN com a participação da CTB/RN, reúnem-se com o governador do RN, Robinson Faria

Audiência foi realizada na tarde da última quarta-feira, 15, em Natal/RN
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Foto: Arquivo

Alertar sobre as ameaças à Petrobrás e ao modelo de partilha, bem como, sobre as possíveis consequências do novo Plano de Negócios e Gestão da companhia para a economia norte-rio-grandense, numa conjuntura política de crise, em que a democracia se encontra ameaçada. Este foi o principal objetivo da intervenção de uma representação da Direção Colegiada do SINDIPETRO-RN, em reunião realizada nesta quarta-feira, 15, com o governador do Estado, Robinson Faria. A audiência foi articulada pelo diretor licenciado do Sindicato, George Câmara, que atualmente ocupa a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, e também contou com a participação dos diretores Márcio Dias, Pedro Idalino, Manoel Assunção, Rildo Melo, Ricardo Peres e Eufrásio Paulino.

No encontro, os dirigentes sindicais fizeram um relato da situação pela qual a Petrobrás vem passando, com destaque para as tentativas oportunistas de aproveitamento do processo de apuração de casos de corrupção, na conhecida Operação “Lava a Jato”. Para os sindicalistas, essas ações têm em vista fragilizar e desgastar a Empresa, inclusive, desmoralizando seu corpo técnico, a fim de criar um ambiente favorável ao avanço das empresas multinacionais sobre a maior descoberta petrolífera das últimas décadas: o pré-sal. Entre os exemplos, foram citadas propostas que tramitam no Congresso Nacional, notadamente, o Projeto de Lei nº 131/2015, de autoria do senador tucano José Serra (PSDB-SP).

Encaminhado em tempo recorde e sem nenhum diálogo com a sociedade, o PLS 131 quer modificar a Lei da Partilha (12.351/2010), retirando da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal e o direito de participação mínima de 30% do petróleo extraído. A alegação dos que o defendem é de que a Petrobrás não teria condições financeiras de sustentar sua participação obrigatória nos campos leiloados, mas a própria Lei da Partilha os contradiz, ao prever que o Governo estabelece o valor do bônus de assinatura e, por intermédio do Conselho Nacional de Política Energética, define o ritmo de contratação dos blocos, ou seja, de realização dos leilões.

Para a representação sindical dos petroleiros, portanto, está claro que a argumentação não passa de oportunismo para tentar tirar a Petrobrás do pré-sal, e que, em caso de aprovação, o PL representará um retrocesso na distribuição dos royalties de petróleo a todos os estados e municípios, afetando principalmente a Educação e a Saúde. Isto, porque, a Petrobrás e o pré-sal têm uma importância fundamental para a viabilização financeira do Plano Nacional de Educação (PNE). Seja por intermédio da Lei dos Royalties (12.858/2013), que destina para o ensino público 75% desses recursos e outros 25% para a saúde, seja pelo Fundo Social Soberano (12.351/2010).

PNG e consequências – Outra fonte de preocupação destacada pela Direção Colegiada do SINDIPETRO-RN, durante a audiência com o governador do RN, Robinson Faria, foi o Plano de Negócios e Gestão (2015/2019), recentemente aprovado pela Petrobrás. Os dirigentes sindicais condenaram a disposição do Conselho de Administração da Companhia de reduzir investimentos, concentrando-os no pré-sal, e de privatizar ativos, inclusive, com a possibilidade de venda de empresas e de campos de produção. Os petroleiros temem as consequências dessas medidas para a frágil economia regional e, particularmente, para a classe trabalhadora potiguar.

De acordo com dados fornecidos pelos sindicalistas, o petróleo é o principal ramo da atividade industrial no Estado e, apesar de o volume extraído atualmente representar apenas 2% da produção nacional, ele tem importante peso na economia do RN, gerando mais de 40% do Valor Bruto da Produção e milhares de postos de trabalho, diretos e indiretos. Assim, conforme alertaram os petroleiros, caso os desinvestimentos anunciados pela Petrobrás sejam concretizado, os impactos nos estados e municípios em que a Companhia atua poderão gerar desemprego e rebaixamento das condições de vida de uma expressiva parcela da população.

Novo encontro – Ao final da reunião, os participantes confirmaram a disposição de manter o diálogo e realizar um novo encontro, quando deverá ser apresentado um documento oficial com dados e estimativas atualizadas sobre a indústria do petróleo no Estado e região. Por fim, os sindicalistas solicitaram o apoio do governador no esforço de articulação com os demais chefes de Executivo de estados nordestinos, com a bancada de parlamentares e prefeitos do RN e, inclusive, na realização de uma audiência com a presidenta Dilma, a fim de que sejam externadas as preocupações discutidas. O governador manifestou apoio à causa e prontificou-se em desenvolver as ações propostas.

Fonte: Sindipetro/RN

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