Reduzir a maioridade penal resolve? E será para todos?

“E se o filho do “cidadão de bem” de 16 anos for pego fumando maconha, é para ir preso junto com os estupradores e latrocidas? Claro, maioridade penal do dos outros – mais pobres, claro – é refresco.”

Foto: Reprodução/Globo Filmes
Ok, vamos reduzir a maioridade penal para 16 anos. Tudo se resolverá, então: menores de 16 e 17 anos serão trancafiados e não cometerão mais crimes. Muitos outros de 16 e 17, temerosos em serem presos, abandonarão a marginalidade e os delitos. O Brasil registrará diminuição na criminalidade.
Claro que está texto está sendo irônico. Para ilustrar ao leitor e convidá-lo a raciocinar que as coisas, nem no Brasil, nem na China, nem na Suíça, se resolvem com uma canetada. Não é a redução da maioridade penal para 16 anos que vai diminuir a violência no Brasil. Nem fazer com que menores nesta faixa deixem de cometer crimes.
A argumentação de quem defende a redução gravita entre a histeria (“Tá com pena, leva para sua casa!”. “Queria ver se fosse com sua filha!”) à vingança (“Matou, roubou e não vai pagar? Quem comete crime tem que ser punido mesmo”). Passa longe dos dados internacionais (aquela tabela divulgada no Facebook sobre maioridade penal nos países é falsa e fora de contexto, ok) e do bom senso.
Claro que quem sofreu na pele a violência causada por um menor de idade tem um ímpeto de revolta. É humano, normal. Mas, decidir-se por uma política que traz ainda mais impacto ao caldo de violência é, no mínimo, um erro. Registrando que já fui assaltado por menores armados. Meu filho idem. Nem por isso tenho ganas de que os assaltantes sejam amarrados em postes, nem linchados, nem trancafiados com homicidas e líderes de tráficos. Na verdade, se existisse bons programas sociais e eles se dedicassem desde cedo á capoeira, futebol, música, hipo hop, sequer teriam me assaltado, não é mesmo? Ah, mas aí nem é assunto para quem se dedica á pauta do ódio (contra gays, contra aborto, contra religiões afro-brasileiras, contra cotas raciais etc).
A redução, que já passou na CCJ da Câmara Federal, traz com ela uma premissa errada e um risco perigoso. A premissa: que prender infratores de 16 e 17 anos vai reduzir a violência. Não vai!  O risco: de que, como acontece no Brasil desde 1500, as punições sirvam sempre para os menos abastados. Ou quem defende a redução da maioridade penal topa ver em Alcaçus o sobrinho de 17 anos que pagou a Hilux de painho e atropelou duas pessoas? E se o filho do “cidadão de bem” de 16 anos for pego fumando maconha, é para ir preso junto com os estupradores e latrocidas? Claro, maioridade penal do dos outros – mais pobres, claro – é refresco.

Por: Cefas Carvalho

Fonte: Potiguar Notícia

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