Archive | abril 2015

Entidades sindicais potiguares defendem na Câmara Municipal de Natal, uma greve geral contra a Lei da Terceirização

Sindicalistas afirmam que PL 4330 mudou toda a estrutura de trabalho e direitos trabalhistas no país

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“Apenas um número (4330) resume a mudança de toda a estrutura do trabalho e do direito trabalhista no Brasil”, declarou Atenágoras Lopes, da secretaria executiva nacional do CSP/Conlutas, que veio a Natal participar de uma audiência pública na Câmara Municipal nesta quarta-feira (29), convocada pela vereadora Amanda Gurgel. O tema do encontro era o Projeto de Lei 4330, que ficou popularmente conhecido como Lei da Terceirização, já aprovado na Câmara Federal e encaminhado ao Senado.

Para Lopes, a única saída para os trabalhadores que não querem perder mais direitos é a convocação de uma greve geral nacional. “O governo federal nos obriga a enfrentar essa lei e as medidas adotadas pela presidente no fim do ano passado, além dos governos dos Estados, como no caso do Paraná, que estão tentando tirar nossos direitos. Mas para isso é preciso que as centrais ligadas ao PT rompam com o governo também”, defendeu. Para ele o empresariado está usando um falso argumento de proteger 12 milhões de trabalhadores terceirizados para tirar os direitos de outros 40 milhões.

“Os empresários dizem que querem proteger e dar segurança jurídica aos terceirizados, mas eles mesmos, três meses atrás diziam que o país tinha leis demais e precisava flexibilizar os direitos da CLT para voltar a crescer, na verdade, ampliar a margem de lucro deles na crise”, argumentou. Para o sindicalista, mesmo que a regulamentação da terceirização para a atividade-fim seja barrada no Senado ou na mesa da presidente, esse tipo de relação trabalhista deve aumentar no Brasil a partir de agora.

A vereadora Amanda Gurgel afirmou que a CMN agiu de forma positiva ao aprovar uma moção de repúdio e entregá-la em mãos ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, antes da votação do projeto. “Por se tratar de um projeto de lei federal, vai valer sobre todo o território nacional, por isso que é importante essa discussão que está se espalhando por todo canto”, argumentou. De acordo com ela, a luta atual das centrais sindicais, associações, juristas e intelectuais também é contra as Medidas Provisórias 664 e 665, que alterou o seguro desemprego, entre outros direitos. O objetivo da audiência seria unir as entidades representativas em torno do debate.

Embora a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no RN apoie o governo federal, sua relação ocorre de forma crítica e está a favor principalmente dos trabalhadores, segundo o presidente da entidade, Moacir Soares. “O apoio político não influencia em nada, porque nós agimos de forma crítica. Estamos a favor do trabalhador. Também sou favorável à greve geral”, colocou. “Temos sempre que avaliar o que é aprovado pela massa empresarial. Porque sempre é a favor deles e contra o povo, o trabalhador”, argumentou.

Diretor do sindicato dos vigilantes de carros forte e transporte de valores (Sindiforte), Alexandre afirmou que, embora os 400 filiados atuem em empresas privadas, eles estão preocupados especialmente com a falta de garantidas como o seguro desemprego e o 13º salário, que não constam no PL 4330.

Histórico de perdas 

De acordo com Atenágoras Lopes, citado no início da reportagem, a terceirização nem deveria ser legalizada, por se tratar de uma “escravidão em pleno século XXI”. De acordo com ele, este é apenas mais um passo na eliminação ou diminuição dos direitos da CLT. “Antigamente todos os trabalhadores do Brasil tinham estabilidade, que foi trocada pelo FGTS. Antes o trabalhador tinha direito à hora extra, que hoje, em muitas categorias se reverte em banco de horas e o funcionário não usufrui nem quando quer”, disse.

Para ele, a terceirização só resulta em menores salários para o trabalhador, mais horas trabalhadas e mais riscos de acidente de morte no trabalho. Os números, de acordo com ele, comprovam isso. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem com funcionários terceirizados. “Esse número não é tão diferente nas mortes”, concluiu.

Fonte: Jornal de Hoje

Em Natal, manifestantes gritam “O povo não é bobo! Fora Rede Globo” na InterTV

manifesto interTV

Neste domingo, dia em que a Rede Globo de televisão comemora seus 50 anos de vida, organizações sociais em algumas cidades fizeram um ato público em frente às afiliadas, no intuito de “enfrentar o poder e colocar limites à maior emissora do Brasil”. Sem isso, afirma o manifesto, “não será possível garantir a regulamentação dos artigos da Constituição que proíbem o monopólio para levar a cabo a democratização do País”.

Em um manifesto conjunto, as organizações acusam a emissora de ser a “filha bastarda do golpe militar de 1964″ e de desempenhar um “papel nocivo na história do país”. O documento elenca ações controversas – algumas nunca confirmadas pela emissora – que foram determinantes na história política brasileira. Entre elas, estão o apoio da empresa ao regime militar e à campanha de Fernando Collor à presidência da República, em 1989.

Na capital potiguar, alguns manifestantes – a maioria relacionada a partidos de esquerda – se concentraram na frente da emissora InterTV Cabugi, em Lagoa Nova. Na faixa, a mensagem; “O povo não é bobo! abaixo a Rede Globo!!”. Contudo, o manifesto foi pacífico e nenhum registro de vandalismo ou depredação da afiliada.

Jornal de Hoje

PCdoB, PV, PDT e PT de Caicó, ignoram Francielle Lopes para eleições de 2016

pt e pdt ignora

PCdoB, PV e PDT e PT discutem uma aliança em torno das eleições municipais de 2016 em Caicó. Os grupos ignoram completamente a ex-candidata a prefeita e a deputada estadual Francielle Lopes. Não dão a mínima. Para as legendas ela inexiste hoje politicamente em Caicó e não retrata confiança alguma.

Não é convidada para debater o pleito.

Fonte: Blog do Robson Pires

FUNDOS DE PENSÃO APRESENTAM RESULTADOS “ASSUSTADORES”

Correio Brasiliense                                                                             

Vicente Nunes

O governo está em alerta com a possibilidade de os fundos de pensão das maiores empresas estatais do país precisarem de socorro. Números que chegaram às mãos de técnicos da equipe econômica são considerados “assustadores” e não podem ser atribuídos apenas à “conjuntura ruim dos mercados”, como alegam os gestores. Há indícios claros de má gestão e de malfeitos que colocam em risco a aposentadoria de milhares de trabalhadores.

O que mais preocupa os técnicos é o fato de a farra de irregularidades nos fundos estar se dando sem que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável por regular e fiscalizar as fundações, cumpra o seu papel. Há fragilidade em tudo, do acompanhamento das operações do sistema à punição. “A impressão que se tem é a de que os dirigentes sabem que podem fazer o que quiserem e continuarão impunes”, diz um auxiliar do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A meta da equipe econômica é apertar o cerco sobre os fundos das estatais, limpando, o máximo possível, as administrações de influências políticas. Nos últimos anos, o PT e o PMDB ratearam o comando das fundações de estatais, que, juntas, ostentam patrimônio superior a R$ 300 bilhões e detêm participações nos maiores negócios do país. “Essa excessiva politização faz com que as fundações insistam em permanecer nas páginas policiais, em vez de contribuírem para o crescimento econômico. Estamos falando dos maiores investidores do país”, ressalta um técnico do Banco Central.

SINAL VERMELHO

O alerta da equipe econômica foi ligado, sobretudo, para a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal; para o Postalis, dos empregados dos Correios; para a Petros, dos trabalhadores da Petrobras; e para a Fapes, dos servidores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apenas as quatro fundações acumulam buraco de quase R$ 20 bilhões. No caso do Postalis, com déficit de R$ 5,6 bilhões, se a fundação vendesse todos os seus ativos e fosse fechada hoje, ainda ficaria devendo R$ 600 milhões.

A meta do governo é pressionar a Previc para que acelere o processo de punição a dirigentes de fundos envolvidos em irregularidades. De nada adianta a superintendência anunciar que está agindo se os resultados práticos não aparecem e a má gestão prevalece. “O que se está vendo no sistema fechado de previdência complementar é estarrecedor. Ou agimos agora, ou o país terá de arcar com mais uma bomba que pode acabar caindo no colo do Tesouro Nacional”, admite um influente servidor do Ministério da Previdência. Igualzinho como fizeram com o AERUS; Deixaram rolar, e olha no que deu….

AERUS = Fundos dos aeronautas e aeroviários ( Varig, Cruzeiro, Transbrasil e outros/as )

“Aqui não passará”, diz Renan Calheiros sobre PL da terceirização

Na noite desta quarta-feira (22), um projeto ainda pior que o PL 4330/04 original, repleto de emendas ali acrescentadas a toque de caixa, terminou aprovado na Câmara dos Deputados em votação apertada de 230 a 203 – cristalizando na política um caso típico, e literal, de emenda que fica (bem) pior que o soneto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi o artífice de todo o processo. Ele se encarregou do encaminhamento do projeto, de aproveitar brechas no regimento e impôs uma votação “de afogadilho”, como bem denunciou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), consegundo seu intento, que era aprovar o texto da forma como ele estava.

Após esta amarga derrota, há uma chance de que o Senado altere alguns dos impropérios aprovados na Câmara. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que é contra a forma como o projeto da terceirização vem sendo encaminhado pelos seus colegas deputados e disse ser contrário à desenfreada ampliação da terceirização sacramentada na casa de seu colega, Eduardo Cunha.

Típico representante das forças mais conservadoras deste país, Renan afirmou que não concorda com uma regulamentação da terceirização que seja “ampla, geral e irrestrita”. Ele também se posicionou contra a terceirização da atividade-fim das empresas, um dos pontos nevrálgicos e mais lesivo à classe trabalhadora. “Aqui não passará”, atestou Calheiros, que estaria aventando a possibilidade de “engavetar” o projeto.

“Não vamos permitir pedalada contra o trabalhador, o PMDB é o responsável pelo artigo 5º da Constituição Federal, não podemos permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT [Consolidação das Normas do Trabalho].  No Senado, essa matéria terá uma tramitação normal. É fundamental regulamentar os terceirizados existentes, mas não podemos regulamentar apenas a atividade fim, isso seria uma involução, significa revogar  a Constituição, os direitos e garantias individuais”, afirmou Renan, segundo entrevista na agência do Senado Federal.

Abre-se uma perspectiva mais otimista aos trabalhadores, mas é importante lembrar que, ainda assim, a bancada patronal do Senado é praticamente três vezes mais numerosa que àquela ligada aos movimentos sindicais ou à esquerda progressista. Portanto, muita mobilização popular e pressão no Congresso, junto aos parlamentares, será imprescindível para que o recado das ruas se faça ouvir no Senado federal.

Portal CTB

1º de Maio: Centrais constroem grande Ato de luta contra PL 4330

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Sob o impacto das decisões tomadas na Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira (22), as centrais sindicais e os movimentos sociais já se preparam para o grande ato de celebração do 1º de maio, o Dia Mundial do Trabalhador, que este ano será celebrado em todos os estados brasileiros como um Dia Nacional de Lutas e Paralisações em defesa da democracia, da Petrobras, dos direitos sociais e trabalhistas, da soberania e pela reforma política democrática, com o fim do financiamento empresarial de campanha eleitoral.

Mais do que nunca, o propósito deste 1º de maio é unir as centrais sindicais, movimentos sociais e a esquerda progressista em uma única luta, caminhando para um movimento mais amplo, de greve geral contra o trabalho precário, a desregulamentação da CLT e a derrota do PL da terceirização desenfreada na Câmara dos Deputados — episódio compreendido pelo presidente da CTB, Adilson Araújo, como um assalto à classe trabalhadora e ao povo brasileiro.

“O que se viu na Câmara foi um atentado à democracia, ao direito do trabalho e à CLT. O parlamento acabou de rasgar a carteira de trabalho em um ato de traição a 50 milhões de famiílias brasileiras”, disse ele.

A festa do trabalhador irá reunir bandeiras importantes do mundo do trabalho e dos movimentos populares, entre elas, o repúdio ao PL 4330 e o combate à nova tentativa dos setores mais reacionários da sociedade brasileira de aprovarem a redução da maioridade penal. Em São Paulo, a comemoração será no Vale do Anhangabaú, região central, e terá início às 10 horas com um ato ecumênico, ao qual se seguirá o ato político com a participação de dirigentes sindicais, líderes partidários e representantes dos movimentos sociais.

À tarde, a partir das 13 horas se inicia o ato cultural, com shows de diversos artistas, entre eles Rappin Hood, Thobias da Vai Vai, Leci Brandão e Alceu Valença. “Este ano, os trabalhadores vão comemorar fazendo do 1º de maio o seu ato de luta!”, diz o diretor executivo da CTB, Eduardo Navarro.

E, de fato, a data este ano vem carregada de simbolismo, uma vez que paira perigosamente no ar a ameaça de perda de direitos constitucionalmente assegurados, caso sejam aprovadosno Senado as nefastas mudanças propostas pelo PL4330 e suas emendas, votadas e aprovadas a toque de caixa na Câmara, e que o tornaram ainda mais lesivo aos trabalhadores.

Portal CTB 

Justiça suspende contribuições adicionais para cobrir rombo na Postalis

Na liminar concedida pelo TJDFT, os participantes deixarão de fazer pagamentos mas os Correios ainda são obrigados a manter aportes para cobrir o deficit de

R$ 5,6 bilhões

Em decisão liminar publicada na tarde desta quinta-feira (23/04), a Justiça suspendeu o pagamento de contribuições adicionais dos participantes da Postalis, fundo de pensão dos Correios, para equacionamento de déficit de R$ 5,6 bilhões. A ação protocolada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) foi deferida pela juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, da 1ª vara cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Territórios (TJDFT).

A magistrada acatou os argumentos dos participantes da Postalis que afirmam que há indícios de que o déficit tem origem em atos de má gestão de investimentos. Entretanto, o parecer da juíza não altera os aportes que os Correios terão de fazer para cobrir o rombo no plano de benefícios definidos da entidade fechada de previdência complementar. No total, 71.154 trabalhadores dos Correios teriam de fazer contribuições adicionais.

Fonte: Correio Braziliense

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