Archive | fevereiro 2015

Mídia cumpre papel perverso no caso da Petrobras, diz Nepomuceno

‘Todos juntos em defesa da Petrobras’, essa foi a palavra de ordem gritada pelos participantes do ato em defesa da estatal, realizado nesta terça-feira (24), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que reuniu intelectuais, jornalistas, lideranças sindicais, estudantis e de movimentos sociais. Entre as personalidades, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que avisou: “quero paz e democracia e eles querem guerra, eu sei lutar também”.

Joanne Mota, da Rádio Vermelho com informações da RBA

 

Mídia cumpre papel perverso no caso da Petrobras

Durante comentário à Rádio RBA, Erik Nepomuceno, escritor e colunista, estava presente no ato na ABI e fez duras críticas aos ataques. Ele avisou que, “de maneira brutal, assistimos a uma tentativa de debilitar a Petrobras, de maneira a favorecer o capital estrangeiro”.

Ele também disparou contra a mídia conservadora sobre cobertura do caso da Petrobras: “Mídia cumpre papel perverso, no qual qualquer denúncia vira prova e qualquer declaração vira verdade. A noção de ética e equilíbrio desapareceu, o que há é uma espécie de tribunismo, negocismo”.

Ele destaca que defender a Petrobras significa defender o Brasil. “Se o capital estrangeiro vier para o Brasil, do jeito que estão lutando para que venha, quem perder é o país não é a Petrobras. Serão 200 milhões de perdedores”.

Nepomuceno ainda afirmou que “”não há interesse por trás da cobertura da mídia, eles estão bem claros. Há um forte interesse de se mudar os marcos legais que regem o petróleo, para atingir a Petrobras”. E acrescentou que “a defesa da Petrobras não se refere apenas aos desvios locais e que devem ser investigados, antes disso, refere-se à defesa de uma empresa [estatal] estratégica para o Brasil”.

Fonte: Portal Vermelho

Greve dos vigilantes patrominais do RN será à partir desta sexta feira

Depois de ter suspendido a greve, após uma determinação judicial, que seria deflagrada na última segunda-feira (23), o Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (25) que a categoria irá aderir ao movimento à partir desta sexta-feira (27).

A decisão do Sindsegur-RN foi divulgada nesta quarta, através de material publicado no site oficial da entidade. “A vigilância patrimonial do RN está em estado de alerta de greve.

A respeito da liminar que barrou a nossa greve, a assessoria jurídica do nosso sindicato já entrou com uma ação contra essa liminar. Mas independente desta liminar ser derrubada ou não, a greve será declarada após 72 horas a partir de hoje (ontem).

Fiquem atentos, pois teremos que parar toda a vigilância patrimonial do RN”, traz trecho do material atribuindo à declaração ao coordenador geral do Sindsegur, Francisco Benedito.

Presidente da Câmara recebe Centrais Sindicais para discutir MP’s 664 e 665

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu na manhã de hoje (25) representantes das centrais sindicais, entre elas a CTB, para discutir as Medidas Provisórias 664 e 665, ambas de 2014, que alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. O encontro aconteceu na residência oficial do parlamentar, em Brasília. A CTB foi representada pelos vice-presidentes, Joílson Cardoso e Nivaldo Santana.

De forma unitária, as centrais sindicais têm promovido várias ações pela retirada dos efeitos das MPs e querem que os parlamentares rejeitem as medidas, editadas pelo Executivo, por considerá-las prejudiciais ao trabalhador ou a seus dependentes. “Expressamos, mais uma vez, a posição contrária das centrais. Queremos dialogar com o governo e o Congresso Nacional para que os efeitos sejam revogados e que não haja retrocesso”, afirma Nivaldo Santana.

Líderes partidários também participaram do encontro e criticaram a demora na instalação das comissões que irão analisar as MPs 664/2014 e 665/2014. As medidas provisórias serão analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores.

Eduardo Cunha reconheceu que é preciso discutir e afirmou que não há manobra do governo para postergar esse debate. Até o momento, foram recebidas mais de 750 emendas aos dois textos. O Congresso tem até o dia 2 de abril para votar as MPs, caso contrário, elas perdem a validade.

Audiência pública

Por solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), duas audiências públicas devem ser realizadas para ouvir representantes das centrais e demais entidades envolvidas, além dos ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto; da Previdência Social, Carlos Gabas; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Os encontros serão realizados nas comissões de Direitos Humanos (CDH); e de Assuntos Sociais (CAS). As datas e horários ainda serão definidos.

Garantia de direitos

Como parte do esforço pela rejeição das MPs, no dia 11 de março, os representantes das centrais também se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Na oportunidade, Calheiros disse que o Congresso Nacional não faltará com os trabalhadores e que “qualquer solução tem que ser com a garantia dos direitos dos trabalhadores” (relembreaqui).

Conteúdo das MPs

As MPs 664 e 665 são, claramente, formas de restringir direitos dos trabalhadores dos setores público e privado. Os textos alteram regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e seguro-desemprego. Leia aqui e aqui a íntegra das medidas.

Terceirização

Ainda na reunião com o presidente da Câmara, os dirigentes da CTB chamaram atenção para outra grave ameaça aos direitos dos trabalhadores e risco de retrocesso social, a terceirização. Joílson Cardoso ressaltou que é preciso discutir o Projeto de Lei 4330/04, que escancara a terceirização em nosso país.

“A CTB defende a construção de consenso com as centrais sindicais, principalmente em relação a dois itens: em relação à responsabilidade solidária e sobre o conceito de atividade fim e atividade meio”, disse o vice-presidente.

O PL 4330/04 foi desarquivado no dia 11 de fevereiro e está pronto para ir à votação do plenário, dependendo apenas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia.

“Cunha afirmou, em reunião nesta quarta-feira, que pretende dar continuidade às negociações durante o mês de março e levar a matéria à votação do plenário em abril.”

Por Daiana Lima, de Brasília

Detalhes da operação que pode levar José Agripino para a prisão

Conheça a história completa da Operação Sinal Fechado e os bastidores do esquema de corrupção no Rio Grande do Norte que pode levar o senador José Agripino Maia (DEM-RN) para a cadeia

josé agripino maia corrupção
O senador José Agripino Maia (DEM-RN)

Daniel Dantas Lemos, Revista Fórum

A Operação Sinal Fechado é resultado de investigação que se iniciou sobre o processo de inspeção veicular obrigatória no Rio Grande do Norte, mas que revelou um esquema mais antigo e sofisticado de corrupção.

Com a pressão da mídia e da opinião pública, no início de 2011, o recém-empossado governo Rosalba Ciarlini (então no DEM) suspendeu a vigência do contrato que previa a inspeção veicular obrigatória em 7 de janeiro, por 45 dias.

Em 9 de fevereiro de 2011, a governadora anunciou a anulação do contrato com o consórcio responsável, o Inspar, chefiado por George Olímpio, ainda que dissesse também que seria analisada a melhor maneira de realizar a inspeção veicular no estado. Mesmo assim, apenas no fim de maio o contrato foi efetivamente cancelado. Por quê? O que acontecia nos bastidores?

Naquele dia, o governo do RN anunciaria o cancelamento do contrato de inspeção com o consórcio Inspar – cancelamento que somente foi efetivado em maio. Mas, antes disso, os envolvidos no esquema fraudulento já tinham recebido a notícia.

As informações estão presentes nos documentos públicos da petição do Ministério Público e na denúncia contra os 32 investigados. Desses, 27 viraram reús, incluindo dois ex-governadores, Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB), morto em setembro de 2014, além de dois ex-diretores do Detran e empresários. O Ministério Público apontou como líder da quadrilha o advogado George Olímpio.

O que aconteceu naquele dia 9 de fevereiro?

Pela manhã, os membros da organização são informados de que o contrato do governo com o consórcio montado para faturar dinheiro com a fraude será cancelado. George Olímpio é convocado para ir a Brasília. Em telefonema a Gilmar da Montana, George diz: “Eu estou chegando no aeroporto. Eu tô indo para Brasília agora… Vou falar com o ministro [José Delgado] e com José Agripino…Eles mandaram me chamar lá, tô pegando o voo agora” (negrito é nosso).

Abaixo, o trecho da transcrição na petição da Operação Sinal Fechado:

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Perceba que não foi George que pediu o encontro com o senador José Agripino, atualmente presidente do DEM, e José Delgado: “eles mandaram me chamar lá”. O interesse em conversar com George no dia do anúncio do cancelamento do contrato era de Agripino.

Em conversa subsequente, George conversa com o ex-cunhado, Eduardo Patrício, antigo dono da Delphi Engenharia e um dos réus da Operação Sinal Fechado. E Eduardo dá a senha: a solução possível é “seguir com José [Agripino]”.

Cerca de duas horas depois de George dizer a Gilmar que estava indo a Brasília, João Faustino diz a George que falou com José Agripino “e este iria ligar para a governadora e para Paulo de Tarso”. A reunião entre George e José Agripino, com o advogado José Delgado, seria às 18h no gabinete do senador em Brasília.

O que trouxe, pela primeira vez, os holofotes da Operação Sinal Fechado sobre José Agripino foi o vazamento, em março de 2012, do depoimento justamente do réu Gilmar da Montana, concedido em novembro de 2011. Gilmar informa ter sabido por George que foi repassado R$ 1 milhão para as campanhas de José Agripino e Rosalba Ciarlini por parte da quadrilha.

Note o trecho seguinte do depoimento de Gilmar:

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Gilmar diz que pediu ajuda, para salvar o negócio, a alguns desembargadores. Entre eles, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

Não é por acaso, então, que na conversa acima, entre George e Gilmar da Montana, um outro nome aparece convocando os membros da quadrilha. Diz Gilmar: “…Osvaldo queria falar com a gente… Eu não sei, você que sabe. Se você não quiser ir, não vá”.

Além de José Agripino, agora é o desembargador Osvaldo Cruz que deseja conversar? O conteúdo da ligação combina perfeitamente com o que foi dito por Gilmar no depoimento – que José Agripino disse, depois, ter sido dado sob efeito de medicamentos.

A primeira defesa do senador

O jornal Tribuna do Norte publicou, então, uma entrevista com o advogado de Gilmar de Montana, José Luiz C. de Lima. A Tribuna é de propriedade do ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), aliado local da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do senador José Agripino (DEM). Abaixo, imagem da versão impressa e um trecho da versão on-line:

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O conteúdo da entrevista publicada na Tribuna do Norte é praticamente o mesmo da nota distribuída à imprensa pela assessoria do senador José Agripino (DEM) na quinta-feira.

Uma frase me chamou muito a atenção, atribuída ao advogado:

“Antes de mais nada, é bom deixar claro que eu não era advogado de Gilmar Lopes quando ele prestou aquele primeiro depoimento. Depoimento, aliás, que foi prestado, pelo que ele me disse, em condições de absoluto estresse emocional e debilidade física. Ele foi retirado do hospital às sete da manhã, sem saber nem para onde ia, sem assistência de advogado credenciado e sob efeito de remédios tranquilizantes”.

Destaque-se a informação de que Gilmar teria sido retirado do hospital às sete da manhã, sem assistência de advogado credenciado.

Gilmar foi interrogado duas vezes pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público estadual. Na primeira, logo após ser preso, deu o famoso depoimento, com a presença de sua advogada. Ele saiu de sua casa preso e foi direto para o Ministério Público.

No dia 28, quatro dias depois da prisão e do primeiro depoimento, todos os presos foram levados para a promotoria para serem interrogados novamente. Dessa vez, Gilmar não quis falar nada.

O primeiro depoimento de Gilmar foi acompanhado por um advogado, segundo consta no termo: Cláudia Cappi.

Gilmar foi preso em casa. Passou mal no fim do dia 24, dia da prisão, após prestar depoimento. Depois de uma dor epigástrica forte e pico hipertensivo, Gilmar foi internado no Hospital do Coração, em Natal.

Após ser preso, ele divulgou nota à imprensa em 26 de novembro, dois dias depois. Nesta nota, Gilmar esclarece, sem sombra de dúvidas: “Tive a minha casa e escritório devassados, fui preso e hospitalizado, me vejo condenado sem julgamento, com o meu nome negativamente exposto perante a sociedade, envolto em um ‘mar de lama’”.

Ou seja, Gilmar foi hospitalizado após a prisão e o depoimento em que envolve o senador José Agripino.

Atribuir a responsabilidade ao que foi dito é afirmar que os remédios o fizeram fantasiar a história do depoimento? Ou, é fazer crer que ele falou mais que devia por estar sob efeito de remédios?

Desacreditar o depoimento de Gilmar é bom para vários réus, inclusive os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira.

E quando Gilmar falou a outros interlocutores, confirmando o teor de seu depoimento ao MP, ele ainda estava sob efeito dos remédios?

Quem é o advogado de Gilmar da Montana?

O Jornal de Hoje (JH), veículo diário de imprensa em Natal, também publicou uma defesa do senador José Agripino Maia (DEM-RN), para tentar desqualificar o depoimento prestado por Gilmar da Montana ao Ministério Público em 24 de novembro de 2011, logo após ser preso em casa na Operação Sinal Fechado.

No depoimento vazado recentemente, Montana diz ter sabido do repasse de R$ 1 milhão para as campanhas de Agripino Maia e Rosalba Ciarlini por parte do esquema da quadrilha no Rio Grande do Norte.

Na nova matéria, algumas coisas chamam a atenção em comparação ao texto distribuído pela assessoria de imprensa do senador José Agripino no fim da semana passada. Em primeiro lugar, trata-se de um advogado diferente daquele cuja entrevista foi publicada na Tribuna do Norte. A Tribuna publicou entrevista com José Luiz C. de Lima. Já o JH entrevistou Arsênio Pimentel.

Lima não atacou o MP, mas alegou que:

1) Gilmar foi levado do hospital para prestar depoimento, estando, pois, medicado;

2) O depoimento teria sido prestado sem assistência de advogado;

3) Gilmar teria negado em novo depoimento o teor do primeiro.

Acontece que Gilmar foi preso em casa na manhã do dia 24 de novembro e levado imediatamente ao MP para prestar depoimento. Depoimento esse acompanhado pela advogada Claudia Cappi. Além disso, quatro dias depois de preso e após ter sido internado, Gilmar foi conduzido para novo depoimento, no qual permaneceu em silêncio – não desmentiu o depoimento anterior.

Diante das incoerências dessa defesa inicial, um outro advogado – Arsênio Pimentel – foi acionado para dar a entrevista ao JH. E as coisas parecem um tanto mais confusas. Arsênio Pimentel ataca o Ministério Público de várias formas:

1) Diz que Gilmar recebeu promessa de delação premiada para dizer o que disse (Então, o que disse é verdade?);

2) Afirma que, se fosse levado a sério o depoimento de Gilmar, o caso teria saído da Vara Criminal e sido encaminhado para o “STJ ou STF” (Então, não é real o que ele disse? Estou confuso agora. De todo modo, o foro do senador seria o STF, não o STJ).

3) Pimentel afirma que Gilmar apenas assinou o que foi escrito pelo MP, não correspondendo ao que ele disse: “Não há delação premiada. Porque tudo o que Gilmar ‘falou’ o Ministério Público já sabia. Falou o quê? Porque tem um texto escrito e a assinatura de Gilmar embaixo. Aí ele ‘falou’. Não! Gilmar apenas assinou um papel”. Esse confuso relato me fez lembrar um depoimento dado sob tortura. Será que o advogado está insinuando que os promotores que colheram o depoimento torturaram o réu?

4) O advogado desconsidera o depoimento de seu cliente pelo fato de as investigações terem indicado agentes com prerrogativa de foro, como governadora, senador e desembargadores, mas o inquérito permaneceu na 6ª Vara Criminal. No entanto, o próprio Ministério Público já esclareceu em diversos momentos que repassou todos os indícios que envolvem pessoas com prerrogativa para as devidas instâncias – sem prejuízo da continuidade das investigações.

Mais interessante é que, nas novas declarações, surgiu o nome do remédio supostamente tomado por Gilmar (Frontal), não se fala mais em depoimento sem acompanhamento de advogada nem se insinua que Gilmar teria sido levado do hospital para prestar depoimento. Ou seja: mudança de advogado e de alegações. É de se esperar que mude novamente.

Para desalento do senador José Agripino (DEM), essa defesa pública de Arsênio é, de novo, frágil. No mínimo, explicita uma mudança de postura do advogado difícil de explicar. Arsênio Pimentel assina a petição solicitando a revogação da prisão temporária de Gilmar da Montana no dia 25 de novembro de 2011 – no dia seguinte à deflagração da Operação Sinal Fechado.

Na entrevista concedida ao Jornal de Hoje, Arsênio é bastante ácido contra o Ministério Público e sobre o próprio conteúdo do depoimento prestado por Gilmar. Em 25 de novembro, sua postura era outra:

“Antes mesmo de adentrarmos na discussão jurídica que permeia o presente pleito, cumpre-nos trazer ao vosso conhecimento dois momentos distintos, porém, correlatos à ‘Operação Sinal Fechado’, sendo o primeiro, aquele diz respeito ao comparecimento da pessoa do Requerente, JOSÉ GILMAR DA CARVALHO LOPES, à promotoria do patrimônio público, para prestar suas declarações; sendo, por sua vez, o segundo momento, o do dia de ontem, 24 de novembro de 2011, quando logo após o cumprimento da prisão temporária, o mesmo prestou, novamente, suas declarações, perante os representantes do Ministério Público estadual, de maneira elucidativa e em colaboração com a investigação.

O segundo momento que reputamos relevante considerarmos diz respeito às declarações prestadas por JOSÉ GILMAR DA CARVALHO LOPES, ainda na manhã de ontem, 24 de novembro de 2011, onde, detalhadamente, a pessoa do Requerente respondeu, com riqueza de detalhes, aos questionamentos formulados pelo ilustre Promotor, EUDO RODRIGUES LEITE, delimitando, assim, todos os aspectos e pormenores que eventualmente sugeririam dúvidas sobre a boa-fé de GILMAR, além de aspectos pertinentes aos demais investigados que, mesmo não tendo relações com os fatos da contratação realizada entre a MONTANA HABITACIONAL E CONSTRUÇÕES LTDA – MONTHAB e as empresas GO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA e o CONSÓRCIO INSPAR, o ora investigado tinha conhecimento e, por esta razão, entendeu ser relevante declará-los à autoridade investigativa”.

Ao jornal, Arsênio disse que pouco valeu o depoimento de Gilmar. Mas à juíza do caso, em novembro, o advogado disse que Gilmar prestou “suas declarações, perante os representantes do Ministério Público estadual, de maneira elucidativa e em colaboração com a investigação”.

Além disso, na entrevista, Arsênio disse que Gilmar não falou nada, apenas assinou o termo de declaração do MP, confirmando aquilo que os promotores disseram. À juíza, o advogado afirmou que “a pessoa do Requerente respondeu, com riqueza de detalhes, aos questionamentos formulados pelo ilustre Promotor, EUDO RODRIGUES LEITE, delimitando, assim, todos os aspectos e pormenores que eventualmente sugeririam dúvidas sobre a boa-fé de GILMAR, além de aspectos pertinentes aos demais investigados”.

O que foi dito, nas palavras de Arsênio, “com riqueza de detalhes”?
* o ex-governador Iberê Ferreira de Souza recebeu uma cota de 15% dos lucros do Inspar
* a ex-governadora Wilma de Faria também recebeu 15%
* George Olímpio e João Faustino estavam agindo para que a inspeção veicular fosse retomada
* George Olímpio fez doação de campanha a Wilma e Iberê na campanha de 2010
* George Olímpio doou R$ 1 milhão, em dinheiro e de forma parcelada, na campanha de 2010 ao primeiro-cavalheiro Carlos Augusto Rosado e ao senador José Agripino Maia

O primeiro delator: Alcides Barbosa

Faltavam cerca de duas semanas para o primeiro turno das eleições de 2010. O senador José Agripino (DEM/RN) realizou um coquetel em seu apartamento na capital natalense. O apartamento, uma cobertura, possui uma secção superior que os íntimos chamam de sótão. Uma escada, fina, leva ao piso superior.

O empresário paulista, sócio do advogado Luiz Antonio Tavolaro, de São José do Rio Preto, Alcides Barbosa, foi convidado para a festa. Alcides, que faz parte do grupo que organiza e toca a inspeção veicular em Natal, o consórcio Inspar, tem uma relação muito próxima aos tucanos Aloysio Nunes Ferreira e Clóvis Carvalho. Estava em Natal tentando emplacar um negócio de construção de casas junto ao governo do estado na gestão de Iberê Ferreira de Souza. Barbosa foi convidado quase como representante dos tucanos de alta plumagem citados acima.

Ao chegar na festa, Alcides encontra seus sócios, o advogado George Olímpio e o suplente de senador João Faustino (PSDB). O coquetel vai avançando e, quase no fim, Agripino pega João Faustino pelo braço e sobe para seu sótão, ao lado de George Olímpio. Despede-se de Alcides, mandando recomendações a Aloysio Nunes Ferreira. Pouco depois, desce as escadas, se desculpa com o empresário e chama-o a subir também.

Lá em cima, Agripino é apresentado a George por João Faustino. George diz ao senador que deseja investir R$ 1 milhão para a sua campanha. Agripino lembra que é o fim da campanha e, estando todo mundo no aperto, o dinheiro era bem aceito.

No entanto, George diz não ter o dinheiro naquele momento e, em poucos instantes, todos chegam ao acordo de esquentar a doação com cheques – não se sabe se de George ou do Inspar. José Agripino resolve ligar para o seu suplente, José Bezerra Júnior, o Ximbica, e lhe pede que venha a seu apartamento.

Ximbica chega e é apresentado a George. Falando alto, Bezerra cita Lauro Maia como responsável pelo Inspar, questionando Agripino por ter-lhe posto naquela situação. Na conversa, todos chegam a um acordo: George Olímpio daria a José Bezerra Júnior R$ 1 milhão em quatro cheques de R$ 250 mil, a serem descontados mensalmente a partir de janeiro de 2011. Ximbica faria o depósito do dinheiro imediatamente.

Após esse episódio, George alardeava a segurança do negócio com base no fato de que dera esse volume de dinheiro a Agripino. Também por isso, em fevereiro, José Agripino desistiu do desgaste de confrontar o governo Rosalba em prol do consórcio Inspar. No dia do anúncio do fim do convênio, em 9 de fevereiro, Agripino chamou George para uma conversa em Brasília e anunciou-lhe ser impossível prosseguir no pleito com governo. Por isso, devolveu os dois últimos sem descontar. Quanto ao dinheiro inicialmente pago a José na campanha, não há registro de que tenha sido efetivamente devolvido.

Entre várias coisas que George dizia nesse caso, a que mais o afastou do atual governo foi ter afirmado que doara o dinheiro para a campanha de Rosalba Ciarlini também – mas Agripino usou o dinheiro integralmente. E outros nomes foram citados.

O depoimento explicita que há uma relação, não bem explicada, entre a dupla Luiz Antonio Tavolaro e Alcides (que era uma espécie de sócio), com o senador Aloysio Nunes Ferreira. A relação diz respeito, inclusive, a Clóvis [Carvalho?], que viajou de jatinho fretado a Natal para tratar da questão da inspeção veicular. Qual o interesse dos tucanos nesse negócio?

Tavolaro era o Procurador-Geral do Município em São José do Rio Preto (SP). Pediu exoneração no dia em que foi deflagrada a Operação Sinal Fechado. Tavolaro é responsável pelas cenas e relatos de ameaça a Alcides e sua esposa.

Luiz Trindade, um dos advogados ligados a Tavolaro, é acusado de ter ameaçado a esposa de Alcides, dizendo que quem muito fala termina por morrer em um acidente na rua. E mais de uma vez. Alcides demonstra ter ficado e se sentido bastante isolado. Parece que armaram para que ele pagasse sozinho pelos crimes. E conseguiram fazer com que ele adiasse a delação que tinha intenção de fazer desde o primeiro dia.

As vantagens indevidas

Segundo relata Alcides, João Faustino teria pedido R$ 150 mil a Carlos Zafred para a campanha de 2010 a fim de cumprir um compromisso com José Agripino. Mas Carlos não pagou e por isso “deu pau”. Essa época é aquela do acordo com José Maranhão para financiamento de campanha. Alcides relata o acordo com José Maranhão na Paraíba, já explicitado na denúncia do Ministério Público. E afirma que George Olímpio deu R$ 200 mil para Eduardo Patrício, que havia acabado de se separar, e um carro, conseguido junto a Joca, filho de Iberê Ferreira.

Alcides informa ainda que George Olímpio pagou R$ 300 mil ao deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza para elaboração e aprovação da lei que instituiu a inspeção veicular obrigatória, em agosto de 2009.
Barbosa também esclarece que o ex-governador Iberê Ferreira paticipou na licitação, na inspeção e teria uma participação percentual na inspeção – de 15% nos lucros. Esse é o mesmo percentual que caberia à ex-governadora Wilma de Faria. Já a João Faustino cabia dez por cento.

Sobre o então novo governo, de Rosalba Ciarlini (DEM), Alcides diz que havia garantias da Facility, no Rio de Janeiro, e por Marcos Rola (da EIT), em São Paulo, de que o negócio seria reativado com a entrada dos novos sócios. Havia um entendimento no grupo, à época, que apenas Robinson Faria (PSD), atual governador do estado pelo PSD, mas que era vice de Rosalba, se opunha à reativação do negócio em virtude de uma informação repassada por Ezequiel Ferreira de Sousa de que George Olímpio continuava sendo sócio de Marcus Vinícius no escritório.

Outros desembargadores

Alcides Barbosa também relata que foi feito um acerto, já em 2011, com Érico Valério Ferreira e seu pai, o desembargador Expedito Ferreira: cada um receberia, mensalmente, R$ 50 mil em dinheiro vivo, a partir do momento em que Érico assumiu a diretoria-geral do Detran até o dia da Operação Sinal Fechado.

O Fantástico exibiu imagens gravadas por George Olímpio, disponibilizadas ao MP, em que Érico Valério recebe uma das parcelas em dinheiro vivo no escritório de George.

José Agripino seguiu negando tudo. Em outubro de 2012, finalmente, o então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, arquivou a investigação contra José Agripino – que, ali, era composta da delação premiada de Alcides Barbosa e o depoimento de Gilmar da Montana.

As delações de Agripino

Abril de 2012. O empresário paulista Alcides Barbosa está preso, em São José do Rio Preto, desde a deflagração da Operação Sinal Fechado em novembro de 2011.

Assistido por advogados pagos pelos demais envolvidos, Alcides percebe que a sua defesa, na verdade, não o defende e seu objetivo é mantê-lo encarcerado para garantir o seu silêncio.

Ciente disso e sabedor de que tem coisas a dizer que implicariam parte considerável da classe política do RN e alguns nomes de São Paulo, Alcides topa fazer um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.

No seu depoimento, confirma algo dito pelo empreiteiro Gilmar da Montana no dia de sua prisão: o líder do esquema, George Olímpio, deu um milhão de reais de propina para o senador José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas. E detalha a história: o encontro se deu no apartamento do senador em Natal. O empresário José Bezerra de Araújo Júnior, o Ximbica, emprestou quatro cheques de R$ 250 mil para a transação.

O objetivo era tentar garantir a manutenção do negócio de inspeção veicular para o grupo de George no futuro governo Rosalba. Como o objetivo não foi alcançado e temendo a repercussão do caso, Agripino recebeu George e Alcides em sua casa em Brasília no início de 2010 e devolveu metade dos cheques que ainda não tinham sido descontados. Alcides não sabia se Agripino devolvera os outros quinhentos mil reais.

Segundo semestre de 2014. Foi a vez do advogado George Olímpio, apontado como líder do esquema, realizar um acordo de delação premiada com o MP. A partir do seu depoimento, confirmando o que disse Alcides, o Procurador Geral de Justiça ofereceu denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza. Os dois disseram, e posteriormente o MP confirmou, que Ezequiel recebeu R$ 300 mil de George para aprovação da lei que autorizava o governo do Estado a contratar o serviço de inspeção veicular obrigatória.

Os depoimentos de George Olímpio também implicaram o senador democrata José Agripino – o MP confirmou em entrevista que remeteu à Procuradoria Geral da República informações acerca do envolvimento de políticos com foro privilegiado. Cabe à PGR investigar e denunciar senadores da República.

Pano rápido. Operação Lava Jato. Dentre os vários delatores que já fizeram acordo para colaboração premiada com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras que confessou receber propinas desde 1997, estimou que o PT teria recebido US$ 200 milhões decorrentes de propinas das empreiteiras.

Pano rápido. Diante dos dois fatos citados, é comum vermos duas posturas diferenciadas. Soube de um jornalista potiguar, com programa de grande audiência no rádio, que teria dito sobre as delações contra o PT: “Ninguém vai fazer uma delação premiada e mentir. Aí tem coisa”. Aí, diante das denúncias contra Agripino e Ezequiel, o mesmo personagem afirmou que “são apenas depoimentos. Não há nenhuma prova e os dois têm uma vida limpa”.

Qual motivo existe para que, na opinião não apenas desse jornalista, o depoimento de Pedro Barusco sobre o PT ter poder de verdade, enquanto as falas de George e Alcides sobre Agripino serem considerados apenas depoimentos sem prova? Como ele poderia explicar isso – se é que poderia?

Há outro depoimento sob delação premiada na Operação Sinal Fechado. Trata-se de Marcus Vinicius Furtado da Cunha, que foi procurador do Detran. Comenta-se que tanto Marcus como George haviam gravado encontros e guardado documentos com os fins de se protegerem. Esse material, se existente, foi repassado ao Ministério Público no âmbito da delação de ambos.

Agripino seguirá negando?

João Faustino faleceu em janeiro de 2014. Antes de morrer, escrevo um livro: “Eu perdoo”. Ex-deputado federal, Faustino foi fundador do PSDB. Na legislatura de 2003 a 2010, foi suplente do senador Garibaldi Filho (PMDB). Em 2010, foi eleito como suplente do senador José Agripino Maia (DEM).

Quando suplente de Garibaldi, atuou como subchefe da Casa Civil do governo de São Paulo. O governador era José Serra (PSDB) e o chefe da Casa Civil era Aloysio Nunes (PSDB). Ambos são senadores por São Paulo hoje.

No fim de março de 2012, vazou para a imprensa um depoimento prestado por José Gilmar de Carvalho Lopes, o Gilmar da Montana, ao Ministério Público. O depoimento de Gilmar, dado quando de sua prisão na Operação Sinal Fechado, em novembro de 2011, era bombástico: Gilmar informava que o consórcio Inspar, liderado pelo advogado George Olímpio, pagara R$ 1 milhão como propina para a campanha de José Agripino (DEM) e Rosalba Ciarlini (DEM). O objetivo era garantir a manutenção do negócio de inspeção veicular obrigatória pelo governo do estado.

Agripino se apressou a desmentir. Até os advogados de Gilmar foram a público para negar. Escrevi sobre o tema para o Vi o Mundo, de Luiz Carlos Azenha.

Agripino não teve sossego. Aproximadamente um mês depois, veio a público o conteúdo da delação premiada do paulista Alcides Barbosa. Barbosa reforçava a versão contada inicialmente por Gilmar da Montana e dava detalhes, como o fato de que o empresário José Bezerra Júnior, o Ximbica, ter emprestado o dinheiro, já que George Olímpio não teria todo o dinheiro no momento do acordo. O acordo de Olímpio teria se dado poucas semanas antes da eleição em um encontro na parte superior da cobertura de José Agripino em Natal.

Mais uma vez, Agripino negou. Mais que isso: em outubro, o então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar a investigação contra o senador. A decisão de Gurgel se baseou em declarações registradas em cartório de Gilmar, retificando seu depoimento original, e de George negando tudo.

Neste fim de semana, foi a vez de o depoimento em delação premiada do próprio George Olímpio falar sobre o acerto milionário com José Agripino. O senador, como esperado, desmentiu Olímpio, negando tudo.
Até que ontem (24), o Ministério Público publica um áudio em que conversam George Olímpio e João Faustino, na casa do último:

João continua: “Ele [Carlos Augusto] diz que se lembra, sabe das negociações que Zé Agripino fez, sabe que você se comprometeu”
George: “Fora a negociação, daquele dinheiro, tem uma parte que foi dada. (…)e mais cento e cinquenta. Eu dei uma parte por último, que ele me pediu, eu dei por último. R$ 150 [mil], um cheque, que ele pegou dinheiro daquele rapaz, que fica lá na tevê, na Tropical”
João: “Sei, sei, o sobrinho dele, Tarcísio”
George: “Tarcisinho, que vence em setembro o cheque. Mais R$ 150 [mil], no final da campanha ele disse assim: ‘George, eu preciso de você’”
João: “Você deu R$ 200 mil, não foi?”
George: “Eu dei R$ 300 mil, em dinheiro. Marcílio deu R$ 400 [mil], Ximbica deu R$ 300 [mil]”
João: “Mais 150”
George: “Na última semana ele me chamou e disse: ‘George, eu preciso de você’. Mais 150”
João: “Fora os juros”
George: “Os juros eu já vou pagando. Agora, em Brasília, ele me pediu para pagar o desse mês. Chega eu fiquei destreinado”

A minha dúvida é se o senador ainda conseguirá negar ter sido recebedor dessa propina que, na verdade, superou R$ 1 milhão em R$ 150 mil. São quatro diferentes depoimentos, o último deles vindo de seu suplente na eleição de 2010, João Faustino.

Agripino vai desmentir Faustino?

Fonte: Pragmatismo Político

Contra oposição, Mulheres Classistas se preparam em defesa do Brasil

A luta política em curso convoca todos os setores da sociedade para garantir que o Brasil siga no rumo das mudanças e as mulheres trabalhadoras estão alertas à luta em curso. A Rádio Vermelho foi ouvir a opinião da secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB, Ivânia Pereira, que fez importante reflexão sobre a atual conjuntura e os desafios das trabalhadoras e trabalhadores neste ano de 2015.

Joanne Mota, da Rádio Vermelho

 

Contra oposição, Mulheres Classistas se preparam em defesa do Brasil

Durante a entrevista, a dirigente falou sobre a atual composição do Congresso Nacional e destacou que os trabalhadores perderam nas eleições de 2014. Tal derrota, esclareceu Ivânia, impactará no avanço das pautas dos trabalhadores, tendo em vista que a bancada oposicionista, que representa as elites, está maior e mais forte.

“Vimos reduzir uma bancada que já era minoritaria. E quando falamos de mulheres, os dados ainda são mais alarmantes”, destacou. No entanto, Ivânia Pereira lembra que, mesmo menor, a bancada feminina que apoia um projeto de Brasil avançado e que valoriza as trabalhadoras e trabalahdores, faz muito barulho. E nós [ Movimento Social e Sindical] vamos garantir o respaldo e pressão social para que a luta no Congresso seja mais equilibrada”, avisou.

E acrescentou: “A presidenta Dilma Rousseff tem o apoio das mulheres trabalhadoras. Estamos em luta e alertas na defesa dos direitos. Estamos prontas para ajudar no que for necessário, seja na construção de mecanismos para aperfeiçoar o governo, seja na luta pela defesa do projeto inaugurado em 2002”.

Ao mandar recado para a oposição Ivânia Pereira destacou. “A vida das mulheres mudou com a presidenta Dilma”. E citou como exemplo a categoria doméstica do país. “As domésticas do Brasil com Dilma são mulheres reconhecidas e respeitadas, não é mais aquela explorada e sem direitos dos governos tucanos. Nesse governo, foi reconhecido o direito um categoria outrora marginalizada por uma parcela preconceituosa da sociedade. É por avanço que lutamos e não será com um governo de elite que veremos mudanças como essa”, avisou a dirigente.

Defesa dos direitos

Ivânia, que também é presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), reafirmou a luta contra a consórcio oposicionista, mas também sinalizou que o papel das mulheres é de se organizar e se mobilizar na defesa dos direitos conquistados e na luta pela ampliação desses direitos.

“Sabemos quem é o nosso inimigo. Organizadas, vamos luta para garantir que o governo Dilma Rousseff avance ainda mais nas mudanças implementadas desde 2002. Estamos preparadas para reguardar que a presidenta Dilma exerça seu governo e cumpra com os compromissos apresentados durante sua campanha”, reafirmou.

Ela ainda acrescentou, “as mulheres estão em luta em defesa do Brasil, dos direitos e contra os setores que, historicamente, exploraram as riquezas e o trabalho de cada cidadã e cidadão”.

Oposição destila seu veneno

A dirigente nacional da CTB também avaliou o quadro nacional e alertou sobre o veneno destilado todos os dias pela chamada mídia golpista. Segundo Ivânia Pereira a direita não se conformou com a derrota em 2014. “Eles tentam traduzir como vitória uma clara e significativa derrota. A presidenta foi eleita, de forma legitíma pelo povo e está aí para exercer seu mandato a partir da decisão da maioria dos brasileiros. Não admitiremos movimentos golpistas”.

Ela ainda frisou: “Nós [mulheres e homens] precisamos estar a alertas. Precisamos saber interpretar o que a mídia conservadora transmite. É com o prisma da crítica que a CTB observa a conjuntura. Nossa Central, bem como as mulheres e homens que a constroem, está vigilante e sabe quem é o real inimigo. Estamos prontos para defender o Brasil, para defender o projeto que está ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras”.

 
 
Fonte: Portal Vermelho

Presidente do DEM, Agripino Maia do RN é citado em esquema de corrupção

A Operação Sinal Fechado, que desbaratou esquema criminoso na implantação do serviço de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, fato ocorrido no ano de 2010, foi destaque neste domingo (22) com a divulgação de um “novo” personagem conhecido da grande imprensa. O presidente nacional do Democratas (DEM), senador Agripino Maia.

 

O presidente nacional do Democratas (DEM), senador Agripino Maia.

O presidente nacional do Democratas (DEM), senador Agripino Maia.

A reportagem, que foi ao ar neste domingo (22) no programa Fantástico, da Rede Globo, foi baseada no depoimento do empresário George Olímpio, dado ao Ministério Público em delação premiada, em que afirma que o senador José Agripino é beneficiário de um esquema criminoso de corrupção em mais de R$ 1 milhão.

George Olímpio contou que o esquema da propina foi negociado na residência oficial da então governadora do estado, Wilma de Faria (PSB), hoje vice-prefeita de Natal. “Eu fui chamado para uma reunião com Lauro Maia”, diz o delator. Lauro Maia é o filho de Wilma. “Essa reunião foi dentro da casa da governadoria, dentro de um gabinete que era o gabinete que Lauro recebia as pessoas para fazer tratativas”, disse o empresário.

Olímpio contou que, entre 2008 e 2011, montou um instituto para prestar serviços de cartório ao Detran do estado que cobrava uma taxa de cada contrato de carro financiado no Estado. Ficou definido que para o governo ia R$ 15 por contrato. “A média de contratos por mês girava em torno de 5 mil”, afirmou.

O líder do esquema, George Olímpio, deu R$1 milhão de propina para o senador José Agripino Maia. E conta em detalhes o ocorrido: o encontro se deu no apartamento do senador Agripino Maia em Natal. O empresário José Bezerra de Araújo Júnior, o Ximbica, emprestou quatro cheques de R$ 250 mil para a transação. Como o objetivo não teria sido alcançado e temendo a repercussão do caso, Agripino recebeu George e Alcides em sua casa em Brasília no início de 2010 e devolveu metade dos cheques que ainda não tinham sido descontados. Alcides não sabe se Agripino devolveu os outros R$ 500 mil.

Procurado para dar explicações sobre os fatos ocorridos, por telefone, aoFantástico, José Agripino, que estava em Miami, nos Estados Unidos, confirmou conhecer George Olímpio e que ele é conhecido antigo da família. Confirmou ainda que ele já esteve na casa do senador, mas desconversou sobre que ele havia pedido algum valor a George Olímpio.

Além do depoimento, George entregou gravações e outras provas ao Ministério Público. Alcides Barbosa, o primeiro delator do esquema, já dissera que George costumava gravar conversas e reuniões para se proteger futuramente.

A promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena comentou sobre as averiguações. “O que nos impressionou é exatamente que toda a investigação levada a efeito pelo Ministério Público e toda análise da prova foi uma análise perfeitamente compatível com que de fato aconteceu, da forma como George, posteriormente, narrou”, afirma.

O caso já esteve nas mãos do ex- Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel que o mandou arquivar, por falta de provas do envolvimento do senador. Depois do depoimento de Olímpio, o atual Procurador Rodrigo Janot desarquivou, há cerca de cinco meses, a investigação contra o senador Agripino.

Além de ser um dos mais audaciosos adversários do governo Dilma, Agripino é defensor intransigente do “impeachment” e tem sempre espaço garantido para sua opinião na grande mídia, principalmente na própria rede Globo que divulgou seu nome agora nos assuntos policiais.

Do Portal Vermelho, com agências

Dia 24 de fevereiro marca conquista do voto feminino no Brasil.

No dia 9 de janeiro de 2015 a presidenta Dilma Rousseff sancionou datas cinco Leis Que declaram Novas comemorativas no Calendário Nacional. Dados de Uma dessas E o dia 24 de fevereiro Como um Comemoração Nacional da conquista do voto feminino.

Por Fátima Teles *, parágrafo o Vermelho

Reprodução

No Princípio APENAS Mulheres solteiras UO viúvas com renda Própria UO casadas com autorização do Marido ERAM permitidas de votar, com a Consolidação do código eleitoral essas exigências were deixadas de Lado

No Princípio APENAS Mulheres solteiras UO viúvas com renda Própria UO casadas com autorização do Marido ERAM permitidas de votar, com a Consolidação do código eleitoral essas exigências were deixadas de Lado

Aqui no Brasil, nenhum dia 24 de fevereiro de 1932 no Governo de Getúlio Vargas foi garantido o Direito do voto feminino ATRAVES fazer Código eleitoral é Assim Além das Mulheres votarem, ELAS iniciaram SUA entrada no Mundo da Política, candidatando-se um Cargos eletivos. E Importante ressaltar that Antes de Ser instituído o voto feminino em 1932, nenhum ano de 1928, não Nordeste, Segundo Baranov (2014), A Primeira mulher a ter o Direito de votar no Brasil foi Celina Guimarães Viana. AOS 29 anos, Celina pediu em hum cartório da Cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Pará ingressar na Lista dos eleitores daquela Cidade. Junto com Otras seguidoras, Celina votou NAS Eleições de 5 de abril de 1928. Formada Pela Escola Normal de Natal, Celina aproveitou a Lei n◦ 660, de outubro de 1927, that estabelecida como Regras Para o eleitorado Solicitar Seu alistamento e Participação. Em Todo o país, O Estado potiguar foi O Primeiro um Regulamentar Seu Sistema eleitoral, acrescentando hum Artigo that definia o sufrágio sem “distinção de sexo ‘. O Caso Ficou Famoso mundialmente, mas a Comissão de Poderes do Senado NÃO aceitou o voto. No entanto, a Iniciativa da professora Marcou um Inserção da Mulher na Política. Cinco ano Antes de Aprovado o Código Eleitoral Brasileiro, that estendia Às Mulheres o Direito ao voto, nenhum sertão do Rio Grande do Norte Já ocorrera uma eleição de Uma prefeita. A fazendeira Alzira Soriano de Souza, em 1928, se elegeu na Pequena Cidade de Lajes, município pioneiro no Direito ao voto feminino. Mas ELA NÃO exerceu o Mandato, POIS a Comissão de Poderes do Senado impediu that Alzira tomasse posse e anulou OS-votos de Todas As Mulheres do local, Isto É Porque a Participação de Mulheres na eleição fóruns excepcionalmente Autorizada Graças a Uma Intervenção do Candidato a presidente da Província, Juvenal Lamartine. * Teles Fátima E assistente 


Fonte: Portal Vermelho

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