O Vereador de Natal, comunista George Câmara defende participação social na gestão das políticas públicas

Vereador do PCdoB apresentou uma Moção de Apelo ao Senado defendendo a implementação da Política Nacional de Participação Social – PNPS.random_george38286

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde do dia (12/11) uma Moção de Apelo ao Senado Federal manifestando apoio para que seja referendado por aquela Casa, o Decreto Presidencial nº 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. De acordo com o autor da proposta, o vereador George Câmara (PCdoB), a Moção de Apelo aos senadores conclama o Congresso Nacional a não medir esforços para tornar realidade a Política e o Sistema Nacional de Participação Social.

Segundo George, o Decreto Presidencial nº 8243/2014 é de fundamental importância para o país, pois fortalece a democracia propondo a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos e instituições de pesquisa nas decisões políticas. “Nesse sentido, nossa Moção busca rechaçar, num esforço conjunto com outros parlamentares, entidades e instituições de todo país, toda e qualquer iniciativa antidemocrática, que tenha por objetivo obstruir esta iniciativa que não é deste ou daquele governo, mas sim, uma conquista da sociedade brasileira”, explica George.

Sobre o Decreto Presidencial nº 8243/2014

No último dia 28 de outubro, a Câmara dos Deputados derrubou o Decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A proposta, de autoria do Executivo, tem o objetivo de fortalecer e articular mecanismos de diálogo e atuação conjunta entre governo e sociedade civil, favorecendo a adesão dos cidadãos ao debate e à gestão das políticas públicas, ampliando significativamente a transparência do Estado.

De acordo com George Câmara, a derrubada do Decreto representa um passo atrás na democratização das decisões sobre as políticas públicas. Para ele, a proposta da presidência concede representatividade às manifestações sociais como meios legítimos de participação do povo na política e é por meio dela que se consolidam os mecanismos e instâncias de participação de cidadãos, movimentos sociais, associações e coletivos na criação de políticas públicas. “Quem é contra o Decreto não quer a participação popular, não quer o povo decidindo. Não quer a reforma política que a população tanto busca.”, reitera George.

Fonte: Portal Vermelho

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One response to “O Vereador de Natal, comunista George Câmara defende participação social na gestão das políticas públicas”

  1. paulobretas says :

    Republicou isso em A Estrada Vai Além Do Que Se Vê.

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