Archive | novembro 2012

Wagner Gomes, presidente Nacional da CTB, estará em Natal/RN, dia 30/11 (sexta feira)

Pela primeira vez, desde a fundação da CTB no Brasil, em 2007, o Rio Grande do Norte terá a honra de receber o  bravo sindicalista e metroviário Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, neste dia 30/11 (sexta feira), oportunidade em que participará ás 15h, de reunião com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em nosso Estado, SINTECT-RN, ocasião em que discutirá a viabilidade da organização de uma Federação Classista dos trabalhadores dos Correios,  já ás 17h, participará de reunião com a direção da CTB local e dirigentes de sindicatos filiados e politicamente próximos a nossa Central, onde dentre vários assuntos tratará do posicionamento da Central com relação ao fim do fartor previdenciário, os encontros acontecerão na sede da referida Central, situada á  Av. Rio Branco, centro da cidade do Natal/RN

George Câmara afirma que está confiante em decisão favorável no TRE

 Por: Portal JH

O vereador George Câmara, do PCdoB, segue confiante que o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e recolocá-lo na lista de eleitos para a Câmara Municipal de Natal no dia 7 de outubro. Isso, porque ontem a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se pronunciou favoravelmente a validação dos votos da coligação União Por Natal II, que é integrada por George. O posicionamento que beneficia ele e o também vereador Raniere Barbosa (PRB).

“Estou tranquilo porque a decisão dos TREs tem sido a mesma em todos os estados”, afirmou George Câmara, em contato com O Jornal de Hoje. “Acredito que o Pleno decidirá pela manutenção dos mandatos conquistados verdadeiramente nas urnas”, acrescentou.

É importante lembrar que a situação de George Câmara e Raniere Barbosa começou a se complicar ainda antes do dia da votação, quando o TRE reconheceu que, tendo a participação do PTdoB sendo julgada irregular na coligação de George e Raniere, toda a “União por Natal II” deveria ser cancelada. Consequentemente, o registro de todos os candidatos também.

No entanto, só depois da votação foi que a decisão foi reconhecida e os votos, anulados, mudando a lista de eleitos: retirando George e Raniere, e entrando Edivan Martins e Cláudio Porpino. George e Raniere até recorreram ao TSE, mas inicialmente o órgão decidiu pela manutenção da decisão estadual, forçando um recurso dos vereadores ao pleno do Tribunal Superior.

No entendimento da Procuradoria, o artigo 69 da Resolução 23.373/2011 do TSE (que se baseou o TRE para o cancelamento da coligação), não é aplicável neste caso. O parecer destaca também que a decisão proferida pelo TRE/RN e mantida pelo TSE apenas determinou que o PTdoB pertencia a outra coligação, não podendo fazer parte da União Por Natal II, sem que tenha havido pronunciamento de nenhum dos tribunais a respeito da suposta invalidade das candidaturas das demais legendas.

 

Votação no TRE que define lista dos eleitos para a Câmara de Vereadores de Natal é adiada pelo pedido de vistas do juiz Jailson Leandro

 Autor: kallynakelly

Deu na TRIBUNA DO NORTE.

O Tribunal Regional Eleitoral começou a votação de um recurso que envolve a definição da lista dos vereadores eleitos e que devem tomar posse no dia primeiro de janeiro. A “briga” judicial envolve a definição de duas das 29 vagas na Câmara Municipal de Natal. Atualmente, constam na lista do Tribunal Superior Eleitoral como eleitos Edivan Martins (PV) e Cláudio Portino (PSB). Mas se trata de uma modificação, a partir de uma decisão de primeira instância, em relação ao resultado da votação divulgado no dia 7 outubro, no qual constavam Raniere Barbosa (PRB) George Câmara (PCdoB).

Ao apresentar o relatório na sessão de ontem do TRE, o juiz eleitoral Nilson Cavalcanti votou favorável ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que recomenda a validade dos votos da coligação União Por Natal II, na qual estão o PRB e PCdoB, partidos de Raniere e George, respectivamente. Com isso eles, voltariam a constar na lista dos eleitos, poderiam ser diplomados e tomar posse. O voto tira da lista Edivan Martins e Cláudio Porpino. O juiz eleitoral Amilcar Maia divergiu do relator e apresentou voto favorável à cassação do registro de toda a coligação. Esse voto beneficia Edivan e Cláudio Porpino. Em seguida, foi a vez de Carlos Virgílio acompanhar o relator. O julgamento parou, porque o juiz Jailson Leandro pediu vistas.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) já tinha se pronunciado em favor da validação dos votos da coligação União Por Natal II. Raniere e George Câmara foram eleitos no pleito municipal deste ano, no entanto, acabaram perdendo as duas vagas para Edivan Martins (PV) e Cláudio Porpino em virtude de incompatibilidades na chapa ocasionada pela dupla participação do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), que registrou-se em duas chapas distintas. A PRE entendeu que a anulação dos votos devem se dar somente com relação ao próprio PTdoB. O parecer deve ser anexado ao processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Para a Procuradoria, a decisão deve ser modificada, uma vez que a legislação vigente prevê que a Justiça Eleitoral só pode cancelar todos os pedidos de registro que tenham sido requeridos por uma agremiação quando receber comunicação de um órgão de direção nacional de partido político de que uma convenção partidária de nível inferior foi anulada. Fora desta específica hipótese, segundo o procurador eleitoral, não existe qualquer previsão legal para cancelamento de todos os pedidos de registro feitos por toda uma coligação.

O entendimento da Procuradoria é de que o artigo 69 da Resolução 23.373/2011 do TSE, utilizado como argumento para a anulação completa dos registros da coligação, não é aplicável neste caso.

Procurador eleitoral vota pela validação dos votos da coligação União por Natal II

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu pareceres favoráveis à validação dos votos concedidos aos candidatos a vereador da coligação União Por Natal II, com exceção apenas dos votos destinados aos integrantes do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB). Uma decisão da Justiça Eleitoral em 1º grau invalidou o registro de todos candidatos da coligação e fez com que Edivan Martins (PV) e Cláudio Porpino (PSB) passassem a ocupar as vagas de eleitos, no lugar de George Câmara (PCdoB) e Raniere Barbosa (PRB).

De acordo com a PRE, tal decisão deve ser modificada, uma vez que a legislação vigente prevê que a Justiça Eleitoral só pode cancelar todos os pedidos de registro que tenham sido requeridos por uma coligação quando receber comunicação de um órgão de direção nacional de partido político de que uma convenção partidária de nível inferior foi anulada. Fora desta específica hipótese não existe qualquer previsão legal para cancelamento de todos os pedidos de registro feitos por toda uma coligação.

Em consequência, qualquer irregularidade ligada à participação de dado partido político em coligação acarreta somente a exclusão do partido político irregular, permanecendo hígida não só a coligação como a participação, nela, dos demais partidos.

O entendimento da Procuradoria é de que o artigo 69 da Resolução 23.373/2011 do TSE, utilizado como argumento para a anulação completa dos registros da coligação, não é aplicável neste caso. O parecer destaca também que a decisão proferida pelo TRE/RN e mantida pelo TSE apenas determinou que o PTdoB pertencia a outra coligação, não podendo fazer parte da União Por Natal II, sem que tenha havido pronunciamento de nenhum dos tribunais a respeito da suposta invalidade das candidaturas das demais legendas.

Para a PRE/RN, a mudança no relatório de totalização dos votos, com a anulação dos concedidos a todos candidatos da União Por Natal II, representa ainda prejuízo à preservação da democracia representativa, pois os candidatos das demais legendas da coligação foram excluídos, mesmo sem essas serem responsáveis nem terem se beneficiado da exclusão do PTdoB.

Os pareceres da PRE/RN serão apreciado pelo TRE/RN.

Histórico

As candidaturas do PTdoB foram excluídas da União Por Natal II por decisão do TRE, uma vez que o partido deliberou por participar de duas coligações distintas nas eleições proporcionais, o que não é permitido pela legislação. Em um primeiro momento, depois do pleito, os votos dos demais candidatos foram contabilizados normalmente, dando como eleitos dois integrantes da União por Natal II, George Câmara e Raniere Barbosa.

Porém, o juízo da 1ª Zona Eleitoral, entendendo que todos os registros dos candidatos da coligação estavam impugnados pela decisão do tribunal, determinou a modificação no relatório de totalização de votos, anulando os concedidos aos candidatos da União por Natal II, o que resultou em novo cálculo do quociente eleitoral e na substituição dos dois eleitos pelos candidatos Edivan Martins e Cláudio Porpino.

A União Por Natal II entrou com reclamação, mas a Junta Eleitoral julgou improcedente o pedido, com base no artigo 69 da Resolução 23.373/2011 do TSE. No entanto, o parecer da Procuradoria Regional discorda: O referido artigo não se aplica a este caso, cuja solução correta determina somente o indeferimento do registro de candidatura solicitado pelo partido comunicante da invalidação da deliberação e não de todos os candidatos da coligação filiados a outros partidos políticos.

*Fonte: Procuradoria da República no RN

Morre o ex-parlamentar comunista Sérgio Miranda

O ex-deputado federal Sérgio Miranda morreu, nesta madrugada de segunda-feira (26), em Brasília, vítima de câncer. O velório ocorrerá em Brasília e o enterro, que também será em Brasília, acontecerá na manhã desta terça-feira (27).

Ele vinha lutando contra um câncer de pâncreas. O político concorreu à Prefeitura de Belo Horizonte nas eleições de 2008 e, atualmente, trabalhava na Fundação Alberto Pasqualini.

Leia também:

Corpo de Sérgio Miranda será velado na Câmara dos Deputados

O presidente nacional do PCdoB Renato Rabelo enviou aos familiares de Sérgio Miranda um telegrama em que ressalta: “Consternado com o falecimento de Sérgio Miranda nesta madrugada, me solidarizo – em nome do Partido Comunista do Brasil e de sua militância – com a família deste bravo lutador pela democracia, a liberadde e os direitos dos trabalhadores em nosso país. Neste momento difícil nos colocamos à disposição para prestar toda a solidariedade aos seus familiares”.

Em depoimento na rede social Facebook, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) falou que “é com muita tristeza que o país registra a perda desse grande companheiro. Sérgio deixou as fileiras do partido, mas nunca deixou de ser um guerreiro, lutador e afetuoso amigo de todos nós. Tem sua história revolucionária umbilicalmente ligada à história do nosso partido dos piores momentos de restrição de liberdade e risco de vida para os militantes comunistas. Riscou este país de norte a sul construindo nossa organização e faleceu acreditando no Brasil. Perdemos um verdadeiro brasileiro”, externou a parlamentar.

O editor do Vermelho, José Reinaldo Carvalho também lamentou a perda de Miranda. “O falecimento do camarada Sérgio Miranda acarreta grande perda para os comunistas e revolucionários. Sérgio foi um querido amigo e um dos meus mestres na minha militância no PCdoB, homem de cultura e de visão ampla sobre os problemas que afligem a humanidade na nossa época, por isso era intelectualmente inquieto, inquietação que era um estímulo ao saber e à luta. Minha homenagem, minha saudade”, expressou o dirigente.

Sérgio Miranda era professor e nasceu em Belém (PA). Foi deputado federal por Minas Gerais por quatro mandatos (1993 a 2006) e sempre foi indicado como um dos mais influentes da Câmara pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Destacou-se principalmente pelo seu trabalho nas áreas orçamentária, previdência, direitos sociais e trabalhistas. Sérgio Miranda foi militante do Partido Comunista do Brasil durante quase cinco décadas e exerceu vários mandatos como membro do Comitê Central e da Comissão Política.

Ele também foi vereador em Belo Horizonte entre 1988 e 1992. Assumiu como deputado após renúncia de Célio de Castro (PSB), que tornou-se vice-prefeito da Capital mineira.

 

Fonte: Portal Vermelho

PEC amplia direito de domésticos

Alex Costa – Repórter
Por 359 a 2, deputados federais votaram esta semana a favor da proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Se aprovado em todas as instâncias, o projeto concederá 16 novos direitos legais como adicional noturno, horas extras e jornada máxima, além de FGTS obrigatório, previstos apenas aos trabalhadores urbanos e rurais. Para ser encaminhada ao Senado, a emenda deve ser votada ainda em segundo turno, após um intervalo de cinco sessões.

De acordo com o advogado e professor universitário de Direitos Trabalhistas, Marcelo Barros Dantas, a uniformização dos direitos dos trabalhadores domésticos com os trabalhadores comuns é uma tendência mundial. “O projeto abrange todos os que prestam serviços domésticos. São jardineiros, motoristas e babás que a partir da aprovação da lei terão os novos direitos em vigor até mesmo se já estiverem no exercício da atividade”, colocou o professor.

Se passasse a valer hoje, a lei atingiria a minoria dos profissionais. Segundo dados da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), apenas 2 milhões dos mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos têm carteira assinada, o que representa cerca de 27% de toda a categoria. Em todo o país, quase 95% dos 7,2 milhões de trabalhadores domésticos são mulheres. Dessas, 60% são negras. No ano passado, 73,2% delas permaneciam na informalidade.

Segundo o Sindicato dos Empregados Domésticos do RN (Sinded-RN), no Rio Grande do Norte, 70% dos empregados domésticos prestam serviço na informalidade. Cerca de 120 mil pessoas atuam como empregados domésticos, um crescimento de 20% desde 2002.

Em Fortaleza, capital do Ceará, 15,2% dos empregados têm carteira assinada, 27,4% são diaristas e 57,3% são mensalistas sem registro; apenas 17,5% pagam INSS. “Essa lei vem favorecer e melhorar a qualidade de vida dos profissionais domésticos. “Não é verdade que vai haver desemprego ou que vão desaparecer os trabalhadores domésticos. Se os direitos forem devidamente pagos, eles ficarão”, ressaltou o diretor do Sinded-RN, Israel Fernandes.

Gastos

De acordo com o professor de Direitos Trabalhistas, Marcelo Barros Dantas, ainda não há dados oficiais sobre quanto os novos direitos custariam aos patrões. “É preciso entender que a emenda constitucional estende ao empregado doméstico os direitos previstos na Constituição para outros trabalhadores. Afinal, eles exercem um trabalho igual a qualquer outro e precisam ter garantias para uma aposentadoria digna no futuro”, disse.

Questionado sobre como devem ser tratados os empregados domésticos conhecidos como “diaristas” e que vão até três vezes por semana ao trabalho, Marcelo frisou que esses profissionais não podem ter vínculo empregatício, não possuindo relação de subordinação e não se enquadrando nas novas regras.

Apenas os empregados domésticos definidos pela lei 5859 de 1972 como aqueles que “prestam serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas” é que devem ser beneficiados com as novas regras. Além de jardineiros, empregadas fixas, babás e jardineiros fixos, os novos direitos valem também para acompanhantes de idosos e até mesmo motoristas.

Revolução

A tendência do Senado Federal, segundo o advogado Marcelo Dantas, é de que o projeto de emenda constitucional que beneficia as empregadas domésticas seja aprovado. O prazo mínimo para votação do 2º turno na Câmara é de cinco sessões. Depois, a PEC vai ao Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos, para só então seguir para sanção presidencial.

Para Marcelo, as novas regras trarão uma “revolução” no mercado de trabalho. O pagamento de horas extras é visto como um dos principais impactos de “peso” ao bolso dos contratantes, segundo o advogado. “Se uma empregada trabalha oito horas por dia de segunda a sexta-feira, terá uma jornada de 40 horas semanais. Se aprovada a lei, deverá cumprir 44 horas”, explicou. Se porventura o contratante não quiser fazer uso das quatro horas a mais durante a semana ou aos sábados, há ainda a possibilidade da criação de um banco de horas para que sejam usadas quando for conveniente para ambas as partes.

Fonte: Tribuna do Norte
%d blogueiros gostam disto: