Archive | outubro 2012

Acusada de corrupção, prefeita de Natal é afastada pela Justiça

Foto: Fábio Cortez/DN/D.A.Press

Micarla de Sousa (PV) teria envolvimento em esquema de desvio de verbas no sistema de saúde da capital potiguar. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A.Press

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) afastou nesta quarta-feira 31 a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), de suas funções devido à suspeita de seu envolvimento com um esquema de corrupção no sistema de saúde da capital potiguar. O pedido, realizado pelo Ministério Público estadual em 18 de outubro, foi deferido pelo desembargador Amaury de Moura.

Segundo a assessoria de imprensa do TJRN, o vice-prefeito, Paulinho Freire (PP), deve assumir em caráter imediato. Micarla e o presidente da Câmara já foram oficiados sobre a decisão, que corre sob segredo de Justiça. A mandatária, que tem sua administração reprovada por 92% dos habitantes de Natal, tem que deixar o cargo ainda nesta quarta. A decisão é em caráter liminar e cabe recurso.

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O pedido de afastamento foi realizado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Manoel Onofre Neto, com base em descobertas das Operação Assepsia, deflagrada em 27 de junho deste ano. A ação desarticulou um esquema que promoveu contratos da capital com organizações sociais para a administração da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMES), por meio de fraudes nos processos de qualificação e seleção das entidades.

De acordo com o MP, os contratos respectivos foram anulados pela Justiça e ficou apurado que as organizações contratadas apresentaram despesas fictícias nas prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde com intuito de desviar verbas.

Em 11 de outubro, o MP protocolou no TJRN requerimento de afastamento da prefeita devido “os fortes indícios de envolvimento” da pevista “nos fatos referentes à denominada Operação Assepsia”. “A análise da documentação apreendida durante a referida operação e outros elementos colhidos na investigação que tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça revelaram fortes indícios do envolvimento da Chefe do Executivo Municipal no esquema fraudulento instalado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e em outros órgãos da Administração Municipal”, disse o MP à época.

 

Fonte: Carta Capital

Ato Público:Movimentos Sociais e Sindicais repudiam decisão doTRE

Em repúdio à decisão monocrática do juiz Ibanez Monteiro, que modificou a lista dos vereadores eleitos da capital do Rio Grande do Norte, o conjunto dos movimentos sociais e sindicais realizou um ato público nesta segunda-feira, 29 de outubro, em defesa dos mandatos dos vereadores George Câmara (PCdoB) e Raniere Barbosa (PRB), da democracia e da soberania popular.

Dirigentes e militantes do PCdoB e do PRB, representantes dos movimentos sociais, sindicais, comunitário e estudantil, além de trabalhadores petroleiros, dos correios e da educação lotaram o auditório da Escola de Farmácia da UFRN e exigiram respeito à escolha soberana dos eleitores e eleitoras de Natal, que elegeram os vereadores George Câmara e Rainere Barbosa.“Precisamos garantir a vontade popular, rechaçando esta tentativa de golpe. A luta em prol destes mandatos é uma luta pela cidadania, justiça e direito neste Estado”, ressaltou o blogueiro progressista Daniel Dantas.

Para Daniel, a anulação dos votos dos candidatos da coligação União Por Natal 2 foi um golpe político, que fere os princípios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isto porque, o relator do processo, o juiz eleitoral Verlano de Queiroz Medeiros, é advogado de Edivan Martins (PV), atual presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), que derrotado nas urnas tenta agora voltar à Câmara no “tapetão”.

O presidente estadual da CTB, Moacir Soares, conclamou os presentes a ocuparem as ruas “para que se faça cumprir a decisão popular, sob o risco de se abrir um perigoso precedente contra o exercício da cidadania”. Segundo o sindicalista, o golpe representa, ainda, uma tentativa de amordaçar a voz dos trabalhadores, que encontram nestes dois mandatos um espaço identificado com os interesses dos natalenses e as bandeiras do trabalho.

Em uma cerimônia marcada pela representatividade e participação dos presentes nos debates, o vereador Raniere Barbosa agradeceu o as manifestações de apoio recebidas, até mesmo por quem não fez a escolha do seu nome, e destacou o papel que ele e o comunista George Câmara exercem na Câmara Municipal. “Utilizamos os nossos mandatos como uma missão, uma prerrogativa para mudar a cidade. Portanto, podem até cassar nossa votação, mas não tirarão a vitória que conquistamos nas urnas”.

Raniere agradeceu, ainda, o apoio recebido pelo vereador George Câmara quando foi eleito pela primeira vez vereador. “George foi mais do que um aliado, foi meu mentor e amigo. Não tenho dúvida de que é o parlamentar mais qualificado daquela Casa”, enfatizou.

Já o vereador George Câmara, além de agradecer o apoio e solidariedade dos presentes, amigos, militantes, dirigentes partidários, eleitores e familiares, definiu a tentativa de golpe aos dois mandatos como “um ataque generalizado a todos os vereadores da coligação União Por Natal2”, responsáveis pela garantia das cadeiras do PCdoB e do PRB na Câmara.

Sobre a decisão do TER/RN, George Câmara afirmou que já recorreram da decisão para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pediram a recontagem dos votos, além da suspeição de Verlano de Queiroz Medeiros, visto que defendeu o presidente da Câmara das acusações relacionadas a ele na Operação Impacto.

Ao encerrar sua fala, George afirmou acreditar na justiça e um fechamento positivo do processo. “A democracia impõe o desejo da maioria”, afirmou o vereador comunista.

Ao final do ato, foi aprovada por aclamação uma nota de apoio assinada pelas Centrais Sindicais e diversas entidades dos movimentos sindicais e sociais do Estado do Rio Grande do Norte.

Entenda o caso

Os vereadores George Câmara (PCdoB) e Raniere Barbosa (PRB) tiveram os seus votos anulados sob a acusação de que o partido PT do B estava dentro das coligações da chapa de Carlos Eduardo Alves (PDT) e Rogério Marinho (PSDB) ao mesmo tempo. Por causa disso, Edivan Martins e o ex-titular do Semsur, Cláudio Porpino, foram eleitos. A sentença foi decida pelo juiz Ibanêz Monteiro.

O pedido que culminou com as mudanças foi formulado pela coligação Natal Merece Respeito, capitaneada pelo PMDB, e que nada ganha com as mudanças. O Partido comandado pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves no estado teria induzido o juiz da 1ª Zona Eleitoral à cassação do registro dos candidatos da coligação União Por Natal 2. A intenção seria reverter a derrota “vergonhosa” do presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins.

Os vereadores George e Raniere recorreram da decisão para TRE e pedem a suspeição de Verlano de Queiroz Medeiros, visto que defendeu o presidente da Câmara das acusações relacionadas a ele na Operação Impacto.

De Natal, Jana Sá e Gilson Sá

Fonte: Portal Vermelho

Verlano Medeiros tem suspeição alegada por advogar para Edivan Martins

Do blog da KallynaKelly

 

Os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara(PCdoB) protocolaram junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no início da tarde deste sábado (27), um pedido de suspeição sobre a atuação do juiz eleitoral Verlano de Queiroz Medeiros no processo que pode atingir os mandatos que ambos conquistaram na eleição deste ano. A alegação é de que Verlano Medeiros, relator desse processo no TRE, advoga para o vereador Edivan Martins (PV), beneficiário da ação contra as reeleições de Raniere e George Câmara.

Ainda de acordo com essa linha de argumentação, o fato de defender Edivan Martins na ação penal da Operação Impacto deveria levar o juiz Verlano Medeiros a tomar a iniciativa de não atuar no processo em que o atual presidente da Câmara Municipal de Natal é parte diretamente interessada.

O juiz não tomou essa iniciativa, mesmo sendo relator do processo que apura a participação do PTdoB na eleição de outubro passado. O caso provocou uma reviravolta no resultado do pleito para a Câmara Municipal e beneficiou diretamente a Edivan Martins, permitindo que ele prossiga no Legislativo natalense, a despeito de não ter conseguido sua reeleição nas urnas.

 

 Edivan Martins prestigia a posse do seu advogado, Verlano Medeiros

 

Raniere e George estão recorrendo da decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Ibanez Monteiro, que anulou toda a votação da coligação União por Natal 2. Eles alegam que o PTdoB fora excluído da coligação antes da eleição e que os votos daquela legenda sequer foram contabilizados para o bloco partidário pelo qual eles se elegeram. “Pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deveriam ter sido anulados apenas os registros do partido comunicante, no caso do PTdoB, e não de todos os partidos da coligação União por Natal 2″, explica o advogado Gleydson Oliveira, representante dos vereadores do PRB e do PCdoB na ação.

A tese de que a participação do juiz Verlano Medeiros no processo do PTdoB está comprometida ganhou mais força com o desdobramento da ação. Momentos depois de ter arguida sua suspeição, com o pedido protocolado às 12h50 deste sábado, Medeiros decidiu indeferir os argumentos apresentados pelos vereadores do PRB e do PCdoB para que a sentença de Ibanez Monteiro fosse revista.

O pedido de suspeição de Verlano Medeiros será julgado pelo pleno do TRE, em data a ser definida.

Carlos Eduardo define prioridades e promete mandato até 2016

Elias Medeiros/Esp.DN/D.A Press

Júlio Rocha e Sérgio Vilar, DN Online
Em entrevista coletiva na sede do diretório do PDT na noite deste domingo após o resultado das eleições, o prefeito eleito de Natal Carlos Eduardo Alves falou sobre os projetos para os próximos quatro anos a frente do Executivo Municipal.“Fomos muito atacados, mas a resposta da população me lavou a alma, agora é solicitar a união por Natal, que viveu um retrocesso nos últimos quatro anos. Vamos correr atrás do prejuízo. Não vamos assumir a Prefeitura olhando pelo retrovisor, Natal está cansada de saber o que se passou nestes quatro anos, apenas o que foi irregular vamos mandar para os órgãos competentes apurarem. Toda nossa força será voltada para resolver os problemas. Natal voltará a ter sua auto-estima elevada e voltará a normalidade”, enfatizou Carlos Eduardo.

Sobre as prioridades para o início da gestão, Carlos Eduardo declarou: “A nossa prioridade nos primeiros 200 dias é limpar a cidade, recuperar a malha viária e simultaneamente priorizar a saúde e garantir o início do ano letivo sem maiores transtornos”.

Transição

O prefeito ainda enfatizou que a escolha da equipe de transição deverá ser anunciada até terça-feira. “Amanhã vamos começar a cuidar da equipe que vai fazer a transição desta administração, evidentemente que nós temos nomes em mente, até terça-feira estaremos conversando sobre a condição de transição”, concluiu.

Apoio do PT

“Foi muito importante o apoio do deputado Fernando Mineiro, da deputada Fátima Bezerra e toda a militância do PT para conseguirmos esta vitória”

Secretariado

“Vamos buscar um perfil técnico como na nossa primeira gestão. Desde o início do ano contamos uma equipe para desenvolver o plano de governo”

Nível da Campanha

“Não esperava uma campanha com tantas infâmias e calúnias por não ser o perfil do adversário, mas eles insistiram em patrocinar uma campanha do tudo ou nada baixando o nível”

Copa 2014

“Natal não acompanhou o ritmo das outras cidades-sedes como Salvador por exemplo que recebeu quase R$ 4 bilhões, enquanto Natal só recebeu R$ 500 milhões e ainda não foi iniciada nenhuma obra de mobilidade

Câmara

“Na situação que Natal se encontra acredito que a própria Câmara independente de partidos vai querer dar também a sua contribuição, para que saia dessa situação sem precedentes. Acredito que os vereadores vão contribuir para resolver isso independente da coligação que fazem parte.

Vice

“A participação da vice-prefeita Wilma de Faria será pró-ativa, já que ela tem experiência e foi uma gestora muito bem avaliada”

Agravos na Justiça

“Natal toda viu que esse foi um processo para me tirar da disputa eleitoral. Quando viram que em todas as primeiras 15 pesquisas o povo de Natal nos colocava em primeiro lugar, esse processo veio única e exclusivamente para tentar impedir minha candidatura de forma arbitrária. Natal viu que era um projeto casuístico e nem a Justiça do RN está aceitando, pois já ganhamos em primeira instância e temos um parecer favorável do MP e confio que a Justiça mais uma vez vai confirmar que isso foi arbitrário contra um cidadão injustiçado e perseguido. A resposta da população veio com mais de 215 mil votos, contra os 14 da Câmara e os eleitores também reprovaram o líder da prefeita e o presidente da Câmara que não conseguiram se eleger”.

Relação com o Governo do Estado

“A nível de Governo do Estado somos oposição e os nossos compromissos políticos com esta aliança que venceu no 2º turno das eleições, mas não vamos tratar como inimigos, mas adversários políticos”

Projetos políticos

“Meu projeto político é o da reeleição em 2016, e desta vez para vencer no primeiro turno, porque essa coisa de dois turnos é muito desgastante. Serão quatro anos de completa dedicação à cidade”.

Fonte: Diário de Natal

 

EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA POPULAR

Os processos eleitorais no Brasil – da sua efetivação à universalização atual – refletem historicamente as fases do amadurecimento político de nossa sociedade. Durante todo o seu percurso – de 1532 a 2012 – sua consagração não foi objeto consensual entre as classes sociai

s do País. Pelo contrário, entre elas ocorreram intensas lutas em torno dessa causa democrática. Coube ao pensamento progressista nacional sua conquista.
Reproduzindo essa disputa histórica, as grandes estruturas privadas midiáticas do Brasil invadem cotidianamente a consciência popular, atribuindo à política todo tipo de desqualificação. Corrupção, enriquecimento e favorecimento são marcas dessa tão bem arquitetada propaganda. Não que a maioria da classe política não produza tais fatos. Infelizmente, isso até prevalece. Mas o que está por trás dessas mensagens é tentar estabelecer um senso comum de que todos os políticos são iguais. Além disso, estrategicamente, criam um ambiente propício a indignações que, mal conduzidas, podem levar o povo a menosprezar suas próprias conquistas.3.559 CIDADÃOS E CIDADÃS NATALENSES ELEGERAM GEORGE CÂMARA PARA VEREADOR EM NATAL

Foi dentro desse contexto histórico complexo e contraditório que 3.559 eleitores e eleitoras natalenses identificaram que a qualidade e o comprometimento com a boa política – ainda que rara – existe. Mesmo enfrentando uma propaganda que não mais se preocupa em apresentar conteúdos, mas apenas seduzir, milhares de pessoas souberam diferenciar a aparência da essência e escolheram George Câmara para vereador da cidade do Natal.

UM GOLPE ANACRÔNICO E PROVINCIAL

Proclamados os resultados eleitorais, as forças políticas derrotadas, responsáveis pelo atraso de nossa cidade e Estado, armam grosseiramente contra a vontade do eleitorado. Como num torneio de quinta categoria, tentam levar o desfecho da disputa para o tapetão. Desrespeitam a vontade do povo como se ainda vivêssemos em feudos. E esse atentado não é apenas uma agressão contra os eleitores de George Câmara e de Raniere Barbosa – vítimas mais visíveis da manobra antidemocrática. Antes de tudo, é uma grave afronta a todas aquelas e aqueles que zelam pela boa política e um delito à democracia e à soberania popular.

TODO APOIO À DECISÃO POPULAR

É preciso defender a ordem democrática vivida no País e respeitar a escolha soberana dos eleitores e eleitoras de Natal! O amadurecimento político do povo de nossa cidade só acontecerá mediante o fortalecimento de suas próprias experiências e o respeito às decisões. Não toleramos que grupos tentem interferir em um Poder que tem a independência como doutrina. Permitir que esse jogo espúrio desconsidere, distorça e descumpra a decisão popular é um perigoso precedente contra toda a cidadania. E nós nos indignamos diante dessa possibilidade!

Natal, RN, 24 de outubro de 2012.

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DIVANILTON PEREIRA
MOACIR SOARES
VOLNEY DINIZ
CHRISTIAN VASCONCELOS
WANGLE ALVES
MARIANNA RIBEIRO
PAULO CÉSAR SANTOS
CARLOS ALBÉRICO

TSE decidirá sobre a reeleição de Raniere Barbosa e George Câmara

Por Sergio Vilar, do Dn Online

 (Elias Medeiros/ESP.DN/D.A Press)

O PMDB comandado pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves no estado teria induzido o juiz da 1ª Zona Eleitoral à cassação do registro dos candidatos da coligação União Por Natal 2. Com isso foi impugnada a reeleição dos vereadores Raniere Barbosa e George Câmara. A intenção seria reverter a derrota “vergonhosa” do presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins e eleger também o ex-deputado Cláudio Porpino. É o que pensa o vereador George Câmara.

O juiz da 1ª Zona, Ibanês Monteiro, explica que apenas cumpriu a decisão do TRE/RN. “Eu não decido, eu totalizo. Não analisei o mérito da questão. O TRE/RN modificou o registro e disse que as candidaturas estavam indeferidas. Então, o voto deles não podem ser computados. O processo já está em Brasília. Toma posse agora quem o TSE achar que deve”, justificou.

A causa do imbróglio seria a participação do PTdoB na coligação União Por Natal 2, formada pelos partidos PCdoB (de George Câmara), PRB (de Raniere Barbosa), PPS, PPL, PSD. Mesmo o PTdoB não tendo participado da campanha, nem da propaganda eleitoral ou sequer dos votos computados, no registro da coligação União Por Natal 2, no TRE/RN, estaria o nome do PTdoB.

A acusação é de que a coligação do PTdoB com a União por Natal 2, na proporcional, e com o concorrente PSDB, na majoritária, fere os princípios da legislação eleitoral e os vereadores eleitos pela União por Natal 2 poderiam perder o mandato. Isso porque o TRE/RN anulou uma das duas convenções realizadas pelo PTdoB, justamente a que definiu a participação do partido na proporcional junto à União Por Natal 2.

Segundo George Câmara, a coligação de Rogério pediu ao TRE/RN para retirar o PTdoB da coligação proporcional. Assim foi feito. “Os 1.100 votos do PTdoB foram contabilizados à coligação de Rogério. E mesmo se tivesse sido para nós, podiam ser retirados e ainda assim nós seríamos eleitos”, disse o vereador.

Após o resultado da eleição, o PMDB (coligação Transformar Natal 2) e o PV teriam ingressado junto ao juiz da 1ª Zona com pedido de cassação de todos os 55 registros de candidatura da coligação União Por Natal 2 e, com eles, a anulação dos 27.444 votos conquistados pelos candidatos. Foram os votos responsáveis pela eleição de Raniere Barbosa e George Câmara.

“O PMDB alega que os votos estão irregulares porque não foi atualizado o cálculo dos votos após a decisão do TRE/RN. Uma acusação vazia com o claro propósito de vencer a eleição no tapetão”, reclama George Câmara.

A coligação encaminhou comunicado de discordância quanto à decisão da 1ª Zona. O pleno do Tribunal Regional Eleitoral ainda irá apreciar o processo. O resultado eleitoral publicado na página do Tribunal Superior Eleitoral se justifica porque é alimentado pela 1ª Zona Eleitoral de Natal.

Segundo o juiz Ibanês Monteiro, foi pedido recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral. “O resultado sai antes da diplomação (agendada para o próximo 19 de dezembro)”, concluiu.

Em matéria sobre falta de cadeia para corruptos, O Globo destacou Natal

O Globo desde domingo (21/10) trouxe uma matéria sobre o fato de que uma parcela ínfima de acusados e condenados por crime de corrupção costumam ir para a cadeia no Brasil – o gancho é a possibilidade de o STF condenar à penas de prisão os envolvidos no mensalão.

Em dezembro passado, apenas 632 pessoas estavam presos por crimes contra a administração pública. O número equivale a 0,12% da população carcerária do país de 514 mil presos – e muitos destes estão presos porque, além da corrupção, foram também condenados por formação de bando armado e/ou homicídio.
Na reportagem, destaque para Natal e a Operação Impacto:

Enquanto isso, em Natal (RN), 16 vereadores, ex-vereadores, servidores públicos e empresários foram condenados em janeiro deste ano por comercializarem o Plano Diretor da capital potiguar, em 2007, mas não passaram um dia atrás das grades. O Ministério Público convenceu o juiz Raimundo de Oliveira Costa de que os parlamentares aceitavam propina tabelada de aproximadamente R$ 30 mil. Classificados pelo MP-RN como os mentores da organização, os ex-vereadores Dickson Ricardo Nasser dos Santos e Emilson Medeiros dos Santos receberam pena de sete anos e nove meses de reclusão em primeira instância pelo crime de corrupção e aguardam, em liberdade, julgamento de recurso no Tribunal de Justiça. O pedido de prisão preventiva foi indeferido pelo magistrado.
– Não passaram sequer uma noite na cadeia. Hoje, a gente quer a condenação por tribunal colegiado para assegurar, ao menos, que sejam incluídos na Lei da Ficha Limpa. Na minha experiência de dez anos de Promotoria do Patrimônio Público, afirmo que o agente corrupto receia mesmo é a prisão. A prisão exerce a função de prevenção geral. A pena pecuniária (que implica perda de dinheiro) não aterroriza – diz o promotor Afonso de Ligório, que participou da Operação Impacto, que desbaratou o esquema.
O advogado Adriano Silva Dantas, que defendeu Nasser em primeira instância, confirmou que não houve prisões, mas não quis comentar a ação porque deixou o caso. Flaviano da Gama Fernandes, que responde agora pela defesa de ambos, não foi encontrado.

Postado por Daniel Dantas Lemos
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