Archive | 26/03/2012

A censura através do assassinato. Leia com atenção

– Publicado por Robson Pires

 

Todos nós nos reportamos às mídias como fonte primeira de informação, o que nos permite não apenas acompanhar a atualidade estrangeira, nacional ou local, mas também exercer nosso direito de voto, por exemplo, ou garantir o uso correto dos recursos públicos, ou ainda conhecer os responsáveis por certos atos criminosos. Na medida em que limitam o poder das mídias para fornecer tais informações, as agressões cometidas contra jornalistas representam uma ameaça para a democracia. Como tais, constituem crimes contra cada um de nós.

As leis internacionais dos direitos humanos reconhecem essa dimensão do direito à liberdade de expressão. Embora consideremos esse direito mais como uma proteção aos direitos da palavra e de difundir informações e idéias, ele possui uma dupla natureza: protege igualmente o direito daqueles que recebem essas informações – o público em geral. Assim, as garantias internacionais não se referem apenas ao direito de difusão, mas igualmente ao direito de buscar e receber informações e idéias.

ALÉM DISSO, as leis internacionais vão além da proibição aos Estados de interferir na liberdade de palavra e os convida a garantir a liberdade de expressão. As cortes internacionais determinaram que os Estados devem desenvolver esforços particulares no sentido de impedir as agressões a jornalistas, de investigá-las e de condenar os culpados por intermédio dos meios judiciais.

Se está diretamente implicado nessas agressões, quando elas são perpetradas por altos funcionários, o Estado está obrigado a indenizar as vítimas. Infelizmente, a experiência mostra que muitos Estados não estão à altura da responsabilidade que lhes cabe: a de combater a impunidade dos criminosos que ameaçam a vida de jornalistas.

 

Fonte: Blog do Robson Pires

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Ato no Rio combate comemoração militar do golpe de 64

No vídeo abaixo, o cineasta Silvio Tendler convoca a população para um ato, no Rio de Janeiro, contra a comemoração do golpe de 64. O protesto acontecerá nesta quinta-feira (29), em frente ao Clube Militar, na Cinelândia, a partir das 14h.

A manifestação ocorre na mesma hora e local em que os militares pretendem  “comemorar” o que eles insistem em chamar de “revolução” de 31 de março de 1964 – que inaugurou um dos períodos mais negros da história do Brasil, a ditadura militar.

Desde o último ano, a presidente Dilma Rousseff determinou o fim desta celebração nas Forças Armadas. Mesmo assim, os militares distribuíram convites para o ato, chamado por eles de “1964 – A Verdade”.

O evento dos militares desta quinta ocorre um mês após o lançamento de um manifesto em que eles cobram da presidente uma postura contrária à Comissão da Verdade e à revogação da Lei da Anistia. Entre seus painelistas está o general Luiz Eduardo Rocha Paiva.

Na contramão dos anseios do povo, o militar já deu declarações contra a Comissão da Verdade, além de sugerir que Dilma Rousseff seja convocada a depor sobre atos da organização política de esquerda VAR-Palmares, da qual ela fazia parte na época da ditadura.

No vídeo, Tendler fala um pouco sobre o que representou o golpe de 64 para o país, lembrando assassinatos, torturas e desaparecimentos. “É inadmissível que exista gente que ainda hoje pretenda comemorar o golpe de 64. É inadmissível que se usem espaços públicos para comemorar a implantação de uma ditadura que destruiu uma geração inteira do país”, diz ele.

“Convoco todas as pessoas com ideias democráticas a se encontrarem na frente do clube militar para manifestarem seu apreço pela liberdade, pela democracia e pelo direito de expressão”, conclama o cineasta.

Serviço
Ato contra a comemoração do golpe de 64
Dia 29/03/2012 (quinta feira)
Local: Em frente ao Clube Militar, na Cinelândia.
Av. Rio Branco, 251 – Rio de Janeiro
Horário: 14 horas

Congresso Nacional homenageia os 90 anos do PCdoB

Para homenagear os 90 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), as duas Casas do Legislativo – Senado e Câmara – realizaram sessão solene conjunta do Congresso Nacional nesta segunda-feira (26). O evento, que reuniu ministros, diplomatas, parlamentares e a militância comunista, se prolongou por três horas em discursos que enalteciam a contribuição do Partido na luta pela democracia e liberdade e pela melhoria da vida do povo brasileiro.

 

Agência Senado

Câmara e Senado se unem em homenagem aos 90 anos do PCdoB Aliados e oposicioistas destacaram a contribuição do PCdoB na luta pela democracia e liberdade e melhoria da vida do povo brasileiro.

A sessão foi aberta pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que deu um tom jbem humorado ao seu discurso, ao enfatizar que o PCdoB é mais velho que ele. E discorreu sobre a relação dele com o Partido desde a infância até quando, como Presidente da República, em 1985, determinou o fim da ilegalidade do PCdoB.

A primeira parte do evento foi concluída com o discurso do presidente nacional do Partido, Renato Rabelo, que lembrou toda a trajetória do Partido desde a sua criação em 25 de março de 1922 até os dias atuais, enaltecendo o papel das três gerações, do fundador Astrojildo Pereira, passando por Luis Carlos Prestes até João Amazonas.

Ato simbólico

O dirigente comunista agradeceu ao presidente José Sarney, destacando a simbologia do ato de legalização do PCdoB, importante para a transição democrática. E contou que Sarney recebeu no Palácio do Planalto a bancada, na época com onze deputados comunistas, e o líder partidário, João Amazonas.

Sarney também falou sobre o assunto, contando que “a presença dos líderes comunistas era uma sinalização mais forte que qualquer medida legal que seria, pela própria natureza parlamentar, de demorada execução. Encerrávamos, com uma fotografia, a questão da legalização dos partidos chamados clandestinos, objeto de grande discussão e reação dos militares, que obrigara Tancredo Neves na campanha a dizer que este era um problema “da justiça e não do Poder Executivo”.

“A história do Partido Comunista do Brasil é longa e rica de valores, de sacrifícios, de heroísmo. Outros falarão dela com detalhes. Quanto a mim, dou um testemunho, o testemunho de uma longa convivência e de uma visão destes valores maiores entre grandes amigos e eminentes políticos”, resumiu Sarney, no que foi acompanhado pelos oradores que se seguiram ao microfone nas homenagens ao Partido.

Tempo de mudanças

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, também discursou, destacando o papel de Sarney na redemocratização do país e a contribuição para a legalidade do PCdoB e todas as instituições e entidades que integram a cena democrática do País.

Ele falou sobre a origem do PCdoB, destacando que “o PCdoB não é o único a contestar o capitalismo, não é uma seita de conspiradores, nasce a partir das contradições econômicas, culturais e políticas da Europa no início do século 20. No Brasil, surge em 1922, como consequência e resultado das transformações após a proclamação da República”.

E lembrou que naquele período, o Brasil vivia também muitas mudanças na área cultural com a realização da Semana de Arte moderna de 1922. Esse aspecto foi novamente destacado pelos oradores que se seguiram.

A mesa foi feita e refeita várias vezes durante o evento para dar espaço a todas as autoridades presentes ao evento. Após a saída de Sarney, a senadora Vanessa Grazziotin (AM) dividiu com a deputada Luciana Santos (PE) a presidência da sessão, quando vários parlamentares – aliados e da oposição – fizeram discursos, se revezando em palavras elogiosas e homenagens.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, “para nós, que temos compromisso com a justiça, a liberdade e a democracia, o PCdoB teve influência em todos nós”. E destacou, entre os muitos compromissos com a militância, o mais importante é que se localize os corpos da Guerrilha do Araguaia, para que possam fazer as honras aos que lutaram em condições tão adversas.

E, a exemplo dos outros oradores, encerrou sua fala desejando que o PCdoB continue “sempre aguerrido, firme e parceiro que foi com aliança que pudemos dar a esse Brasil um primeiro presidente operário e uma presidente mulher”.

A presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que foi a segunda a falar, logo após o presidente do Senado, afirmou que “marcado pela dura perseguição dos governos autoritários, alterando períodos de clandestinidade e legalidade, o PCdoB vem prestando grande colaboração na construção do país, com luta, idealismo e superação. E marcou participação decisiva na história do país”.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse que trazia “a mensagem do PSB de respeito, reconhecimento e gratidão de todos os democratas, socialistas e brasileiros que sonham com um Brasil justo e equilibrado socialmente. Todos estão em festa”.

Convicção e empenho

Ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que requereu a sessão no Senado, coube o discurso sobre a atuação no Partido no parlamento. Ele destacou que “há muito o que contar sobre a história do Partido, que nasceu com o objetivo declarado de construir a nova sociedade, sem oprimidos e sem opressores”.

Atualmente, sob a bandeira de “um Brasil socialista, um país verdadeiramente democrático e soberano”, o PCdoB conta com dois senadores – Inácio Arruda (CE) e Vanessa Grazziotin (AM) –, 14 deputados federais, 18 deputados estaduais, 42 prefeitos e 608 vereadores. Apoiou todas as canditaduras à Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva desde 1989. Faz parte da base do governo Dilma Rousseff, em que está representado pelo ministro dos Esportes, Aldo Rebelo.

O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, anunciou, em seu discurso, que “o PCdoB, mais ainda, está empenhado em dar a sua contribuição (…) O grande empreendimento para alcançar um Brasil soberano, próspero, democrático e solidário não pode ser obra de um só Partido ou grupo, mas de uma coalizão de Partidos, das forças vivas da nação, da ampla participação do povo. Essa é a nossa convicção e o nosso empenho.

Leia também:

Íntegra do discurso do presidente do Senado, José Sarney

Íntegra do discurso do presidente do PCdoB, Renato Rabelo

De Brasília
Márcia Xavier

CUT lança campanha contra a contribuição sindical; CTB critica

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançou nesta segunda-feira (26), em Campinas (SP), uma campanha nacional contra a contribuição sindical.

Em declaração à imprensa, o presidente da CUT, Artur Henrique, disse que a base da campanha é a proposta de um plebiscito nacional para saber a opinião dos trabalhadores sobre a cobrança da contribuição.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2011 foi recolhido R$ 2,5 bilhões referentes à cobrança. Esse valor é distribuído entre os sindicatos (que ficam com 60% do total), as federações (15%), as centrais (10%), o Ministério do Trabalho e do Emprego (10%) e as confederações (5%).

Na semana passada a CUT anunciou que gastará mais de R$ 1,5 milhão em uma campanha publicitária (comerciais de TV e rádio, e anúncios em outdoors e jornais) pelo fim da contribuição.

Em entrevista ao Vermelho o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, disse que com essa ação a CUT levanta uma antiga bandeira patronal. “Essa campanha é desserviço para os trabalhadores, não possui unidade no movimento sindical, pois uma ação como está só beneficia o patrão e enfraquece o movimento sindical”.

Wagner explicou que a contribuição sindical equivale a um dia trabalho, e é descontada dos trabalhadores todo mês de março. “Essa campanha fragiliza os sindicatos e estigmatiza seus dirigentes perante os trabalhadores”, disse ao Vermelho.

“Enquanto lutamos pelo fortalecimento das centrais, pela união dos trabalhadores, pela valorização do setor, a CUT vai na contramão e levanta uma discussão sem sentido, que não favorece os trabalhadores. Será que esta central não observa as demandas de fundo que estamos enfrentando hoje?”, questionou o dirigente.

O presidente da CBT acrescentou que “enquanto as outras centrais estão preocupadas com o Brasil, com nossa indústria, com a crise aqui e nas nações amigas, como a Grécia, Portugal e Espanha, a CUT serve de quinta coluna para desviar a atenção da luta dos trabalhadores. Em que se pese, apenas a CUT e o patronato defendem está bandeira. A CTB lamenta o papel assumido pela CUT”.

“A CTB possui uma longa jornada na defesa da contribuição sindical e pela unicidade das centrais. Além desse debate ser incompreensível, a atual conjuntura não permite uma discussão como essa, afinal questões como fim do fator previdenciário, redução da jornada, juros e desindustrialização são muito mais importantes do que está discussão. Isso é lamentável e a CTB repudia essa posição”, finaliza Wagner.

 

Fonte: Portal da CTB

Mineração ganha força no RN, mas há desafios

Apesar do cenário positivo, especialistas alertam que o RN pode ficar para trás na corrida por investimentos, se não melhorar logística e infraestrutura.

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“Segurança da mansão de José Agripino Maia em Brasília é paga por nós”

De Luiz Fausto/No Minuto

Desde o ano passado somos nós que pagamos pela segurança privada da mansão do senador, feita pela empresa Branco Oliveira a um custo mensal de R$ 2.800. A fatura foi maior em dezembro (R$ 3.468) e janeiro (R$ 4.408), quando o Congresso estava em recesso e a segurança noturna transformou-se em segurança 24 horas.

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